Congresso mantém vetos em projetos menos polêmicos

Os congressistas decidiram nesta quarta-feira (11) manter os vetos a propostas que não provocaram polêmicas. Um dos vetos mantidos é ao PLS 47/2008 que estabelecia que os veículos apreendidos fossem destinados ao transporte escolar das prefeituras. A Presidência da República justificou que a medida poderia colocar em risco a segurança dos alunos, uma vez que a proposta não previa a adaptação desses veículos.

Igualmente mantido o veto total ao projeto que definia a linha oficial de pobreza como o “rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para uma vida digna”.  O PLS 66/1999 foi apresentado pelo ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Outro veto mantido, mas desta vez parcial, foi ao PLC 99/2013, que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta exigia um quórum especial para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais.

Os senadores e deputados também acataram o veto total ao PLC 96/2014 que permitia a associação, sem vínculo empregatício, entre corretores e imobiliárias. Segundo o projeto, o corretor de imóveis poderia se associar a uma ou mais imobiliárias, sem vínculo empregatício ou previdenciário. Os vetos parciais ao Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014) foram outros mantidos pelo Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)