Congresso se reúne na terça para votar mudança na análise de vetos presidenciais

Da Redação | 02/03/2015, 11h27

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (3), às 19h, com objetivo de concluir a votação do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Também está prevista para esta terça a votação de quatro vetos presidenciais, além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Na última terça-feira (24), os congressistas não conseguiram fechar acordo para votar o projeto de resolução, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso. Mesmo assim, o relator do PRN 1/2015, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos.

— Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis — disse o senador.

Para Jorge Viana, a mudança tornará a apreciação de vetos mais ágil, sem prejuízo do direito dos parlamentares apresentarem destaques e ao amplo debate acerca das matérias vetadas pela presidente da República.

— Estou confiante que, na próxima semana, chegaremos a um texto que incorpore as preocupações dos líderes da oposição e que garanta a intenção das Mesas do Senado e da Câmara de aperfeiçoar o Regimento Comum para que o Congresso aprecie os vetos e faça isso com celeridade e com debate democrático — acrescentou.

Vetos

Estão na pauta do Congresso os Vetos 31 a 34 de 2014. O Veto 31/2014 foi apresentado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo e altera a Lei 4.119/1962. O projeto determina que a duração da jornada de trabalho dos psicólogos, bem como a definição do percentual de remuneração extraordinária devem ser fixados por instrumento coletivo de trabalho.

Com o Veto 34/2014, a presidente Dilma Rousseff impediu que o Projeto de Lei (PLS) 161/2009 reduzisse a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%. Na justificativa do veto integral, a presidente diz que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, argumenta, “não é condizente com o momento econômico atual”.

Também esperam a análise dos congressistas os Vetos 1 a 4/2015, mas eles ainda não entraram na pauta. Um deles, o Veto 4/2015, impediu o reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e modificou 213 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2014 (resultante da MP 656/2014). A referida medida provisória foi editada com a finalidade de estimular o crédito e prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. O governo foi contra o aumento em percentual maior que o defendido pela equipe econômica, de 4,5%.

Orçamento

Por fim, depois de analisar o PRN 1/2015 e os quatro vetos, os parlamentares poderão finalmente concluir a votação do Orçamento da União de 2015. Nesta sexta-feira (27) acabou o prazo para apresentação de novas emendas individuais à proposta (PLN 13/2014).

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu incluir no Orçamento todas as emendas apresentadas pelos novos parlamentares, remanejando recursos para que os pleitos possam ser atendidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)