Ministério da Fazenda tem prazo para explicar 'contabilidade criativa', diz presidente do TCU

O governo federal deixa de contabilizar um passivo da ordem de R$ 2,3 trilhões relativos a déficits atuariais da Previdência, a demandas judiciais contra a União e à depreciação de seus bens imóveis, advertiu nesta quarta-feira (12) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele fez a declaração ao entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, relatório sobre as obras públicas com irregularidades.

O montante foi identificado na análise das contas do governo de 2013, julgadas este ano. Nardes mencionou a omissão desses passivos ao responder à imprensa sobre a chamada "contabilidade criativa" do governo, que tem permitido que as contas públicas sejam superavitárias.

- Não estão contabilizados R$ 2,3 trilhões. Já alertamos o ministro da Fazenda, a presidente. Já alertamos que precisa ser contabilizado, que é ruim para a imagem do Brasil – declarou o presidente do TCU.

Segundo revelou Nardes, o ministro da Fazenda tem um prazo para explicar e justificar a não contabilização desses recursos relativos à previdência atuarial nas contas públicas.

- Se não for cumprido, poderá haver penalizações pelos gestores responsáveis no Ministério da Fazenda. Essa é uma forma de acabarmos com a contabilidade criativa - disse.

Nardes informou ainda que o processo já está em andamento no tribunal e ressaltou que será garantido pleno espaço para a defesa do ministério, antes de eventuais penalizações.

Boa governança

Na próxima semana, esse e outros dados serão apresentados pelo TCU e os tribunais estaduais de contas em um debate para buscar um “pacto pela boa governança e pela melhoria do planejamento”. Serão enfocados cinco eixos onde o tribunal mais detecta “gargalos”: Previdência, Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. Uma das intenções do TCU é alertar aos novos governantes que tomarão posse a partir de janeiro sobre o que pode ser feito para melhorar a gestão governamental.

- Estamos propondo esse pacto para a boa governança para tentar minimizar as essa questão da improvisação. Não pode existir mais a improvisação, o jeitinho brasileiro. Se continuarmos tomando decisões baseadas no jeitinho, o Brasil jamais vai se tornar um país líder em nível mundial – avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)