Créditos pendentes de aprovação destinam recursos para crédito rural e Fies

Três dos projetos de lei do Congresso Nacional pendentes de votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) destinam um total de R$ 146,9 milhões para investimentos em crédito rural, no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e em instalações do Poder Judiciário.

O PLN 23/2014 abre crédito especial de R$ 78,7 milhões, no Orçamento de 2014, para subvenção econômica nas operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e transferências da União a estados, Distrito Federal e municípios, entre outras operações.

De acordo com o governo, a maior parte desses recursos é oriunda de anulação parcial de outras dotações orçamentárias, mas também há recursos provenientes de excesso de arrecadação, da Cide-Combustíveis, e de concessões e permissões da União.

Do valor total, R$ 70 milhões serão destinados à subvenção a crédito para empreendimentos rurais na área abrangida pela Sudene. O restante dos recursos abrange transferências da União a estados, Distrito Federal e municípios referentes a recursos já arrecadados de concessões florestais e da Cide-Combustíveis e investimentos do Ministério do Planejamento em tecnologia da informação e acessibilidade de portais do governo federal na internet, entre outros.

Judiciário

O PLN 17/2014 abre crédito especial no Orçamento de 2014 em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho no valor de R$ 14,6 milhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento, à Justiça Federal serão destinados R$ 10,9 milhões para execução de obras e serviços de reforma no Fórum Federal de Ribeirão Preto (SP) e no Fórum Federal Cível, Juizado Especial Federal e Fórum Criminal e Previdenciário, todos da cidade de São Paulo. Além disso, parte desses recursos servirá para a continuidade da construção do edifício-sede da Justiça Federal em Sinop (MT) e a conclusão da construção do edifício-anexo da Justiça Federal em Arapiraca (AL).

À Justiça Eleitoral caberá R$ 1,9 milhão para a construção de cartórios eleitorais nos municípios de Tutóia e Pedreiras, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. E também para a conclusão das obras de ampliação de cartórios eleitorais nos municípios de Ceará-Mirim e Macaíba e de construção de cartório eleitoral nos municípios de Apodi e de Patú, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A Justiça do Trabalho receberá R$ 1,8 milhão para a construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Conceição do Coité (BA), “cujo imóvel atual apresenta-se em condições inapropriadas, com problemas elétricos, de segurança e de acessibilidade”, segundo o Executivo.

Fies

O PLN 21/2014 abre crédito suplementar de R$ 53,6 milhões no Orçamento de 2014 para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.

Segundo o Ministério do Planejamento, o volume das operações contratadas foi superior ao previsto e ainda muitas outras novas contratações devem ocorrer até o fim de 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)