O que faz o deputado federal

Elina Rodrigues Pozzebom | 15/09/2014, 10h04 - ATUALIZADO EM 26/09/2014, 17h09

Deputado federal é o representante eleito por voto proporcional para a Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, é o representante nacional popular, eleito pela população do seu estado, por voto direto, com mandato de quatro anos, podendo concorrer a sucessivas reeleições.

Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal tem uma representação proporcional à sua população (Lei Complementar 78/1993), porém com o número mínimo de 8 representantes, como no Distrito Federal e no Mato Grosso, e máximo de 70 deputados por estado, como em São Paulo, totalizando 513 (saiba mais aqui).

Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado está entre as atribuições específicas dos deputados federais — o andamento e julgamento ficam a cargo do Senado.

Outra característica exclusiva da Câmara dos Deputados é de ser a casa iniciadora do processo legislativo no caso de propostas originadas no Poder Executivo ou no Poder Judiciário, com exceção dos assuntos que são competência privativa do Senado, como a análise da indicação de autoridades.

Atribuições comuns a deputados e senadores

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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