Pasadena: gerente jurídico da Petrobras diz que cláusula 'put option' era usual

Da Redação | 20/08/2014, 15h55 - ATUALIZADO EM 06/09/2014, 12h31

O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, é a primeira testemunha a ser ouvida nesta tarde pela CPI Mista que investiga irregularidades na estatal.

Ao falar sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), ele alegou que a cláusula de saída (put option) presente no contrato com a empresa belga Astra Oil "era usual em negócio deste tipo".

Pelo fato de não ter a última palavra na tomada de decisões, a Astra poderia sair da sociedade. Por isso, a inclusão desta cláusula permitiu a existência do negócio. Tal cláusula tem viés jurídico e também comercial importante - afirmou.

A cláusula put option foi omitida do documento que serviu de base para que o Conselho Administrativo da Petrobras autorizasse a compra da refinaria. Além dela, também não foi explicitada a cláusula marlim, que garantia à Astra Oil, um lucro mínimo de 6,9% ao ano.

- Tal cláusula tinha conteúdo comercial para proteger a rentabilidade dos sócios. A refinaria seria reformada para processar óleo pesado da Petrobras. A Astra teria que se submeter ao direito da Petrobras de entregar o óleo para ser processado. A marlim nem foi usada porque o plano de investimento para a refinaria não foi aplicado - explicou.

Indagado se tais cláusulas eram centrais para o negócio, Borromeu não respondeu.

- Muito difícil fazer juízo de valor. Como advogado, não posso fazer tal avaliação - disse a testemunha, depois da insistência do relator Marco Maia (PT-RS).

Entenda o caso

Em 2006, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por 50% do complexo de Pasadena (incluindo estoques e uma empresa comercializadora). O valor é bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil: US$ 42,5 milhões pela refinaria inteira.

Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam até que uma decisão judicial obrigou a petrolífera brasileira a comprar a outra metade que pertencia à companhia belga. Com isso a aquisição da refinaria acabou custando US$ 1,2 bilhão à petroleira nacional, incluindo gastos extras com juros e custas judiciais.

Ao depor no Senado, a presidente da Petrobras Graça Foster negou que a refinaria teria custado à Astra Oil apenas US$ 42 milhões. Ela estimou que entre o valor da compra, em 2004, e os investimentos antes da venda à estatal brasileira, a empresa belga teria desembolsado "no mínimo" US$ 360 milhões.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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