Proposta facilita formação esportiva de adolescente de baixa renda

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que pretende ampliar o acesso ao esporte do adolescente de baixa renda e incentivar sua formação profissional para atuar tanto como atleta quanto na área de promoção de eventos esportivos (PLC 106/2013).

A proposição, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que qualquer empresa possa destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada para atividades de infraestrutura, gestão, organização e promoção de eventos esportivos.

Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Entretanto, existem dificuldades de colocação dos aprendizes nos cursos mencionados, sobretudo em áreas não ofertadas por essas entidades.

“Dessa forma, a alteração proposta na CLT, ao permitir aos aprendizes a formação relacionada à atividade esportiva, independentemente do setor ao qual se vincula o estabelecimento em que atuam, facilita sobremaneira o acesso desses jovens à prática do desporto e à qualificação profissional”, justifica o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), favorável à matéria.

Durante o debate, Cristovam argumentou que a mudança trará inúmeras oportunidades de inclusão laboral do adolescente em todo o Brasil, já que muitos postos de trabalho serão abertos no setor graças aos eventos esportivos que ocorrerão no Brasil.

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)