Beneficiários do Bolsa Família poderão receber cartão para aquisição de material escolar

Os brasileiros que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão receber um cartão magnético para comprar material escolar. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2013, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (3). A proposta é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

De acordo com o projeto, a União poderá firmar convênios com os estados, os municípios e o Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade, que estejam matriculados em escolas públicas.

Pelo texto, a compra do material poderá ser feita apenas em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. O limite de recursos creditados em cada cartão, que será entregue aos responsáveis dos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação.

Na justificativa, Lúcia Vânia aponta que a inspiração do projeto veio de um programa semelhante já adotado pelo governo do Distrito Federal. Segundo a senadora, o projeto fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais. Com o cartão, eles poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiser, argumenta a parlamentar.

“Transferir diretamente os recursos evita que as crianças sejam estigmatizadas no interior das escolas. Isso, sem dúvida, terá reflexos na autoconfiança delas, com efeitos no seu desempenho acadêmico”, argumentou na justificativa.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a promoção de incentivos federais para a criação de programas locais de material escolar gera impactos positivos na educação das crianças beneficiárias, pois assegura os materiais requeridos pelas escolas, mas dá liberdade de escolha, proporcionada pela aquisição direta via cartão magnético. A iniciativa, disse, traz dinamização às economias locais, gerando demanda para os estabelecimentos comerciais cadastrados para a venda dos materiais escolares. Paim explicou que as emendas acatadas em seu relatório não modificam substancialmente o projeto, apenas estabelecem a não obrigatoriedade de estados e municípios aderirem ao sistema de cartão escolar pretendido e estimulam as parcerias para sua consecução.

A matéria será ainda examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo à última a decisão terminativa.

Datas comemorativas

A Comissão de Educação também aprovou vários projetos que instituem datas comemorativas e nomeia edifícios e rodovias:

— PLS 30/2014, que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional da Amazônia Azul, para promover na sociedade brasileira a consciência sobre a extensão dos espaços marítimos sob a jurisdição do Brasil, denominada Amazônia Azul. A autoria é do senador Benedito de Lira (PP-AL);

— PLS 435/2013, que institui 15 de dezembro como o Dia Nacional da Economia Solidária. Segundo a autora, senadora Ana Rita (PT-ES), é o dia do nascimento de Chico Mendes, destacado líder da ecologia, do extrativismo ecologicamente sustentável e da sustentabilidade econômica e solidária brasileira;

— PLC 55/2012, que institui 12 de abril como o Dia Nacional do Humorista, por ser a data do nascimento do humorista Chico Anysio e é de autoria do deputado José Airton;

— PLC 70/2011, que denomina o prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado em Petrolina (PE) Edifício Mansueto de Lavor, político e educador que teve destacada atuação em Pernambuco e no Nordeste. A autoria é do deputado Gonzaga Patriota;

— PLS 19/2013, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí;

— PLC 20/2013, que denomina Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)