Plenário aprova MP que garantiu quase R$ 2 bi a ministérios

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) a medida provisória (MP) 637/2013, que abriu crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para nove ministérios em dezembro. Seis deles aplicaram o dinheiro na administração direta e outros três repassaram as verbas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculada ao Ministério da Justiça; a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

A maior parte desses recursos foi para o Ministério da Integração, que recebeu R$ 1,3 bilhão para conter calamidades e situações de emergência com grave risco para a população. Parte dos recursos foi para a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago a famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, o dinheiro será investido em socorro – como compra de cestas básicas, reparos nos sistemas de esgoto e abastecimento de água, perfuração de poços e restabelecimento de infraestrutura avariada.

O segundo maior repasse da MP 637/2013 foi para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, com R$ 440 milhões, estendeu as parcelas do auxílio-safra para agricultores familiares que tiveram as culturas devastadas pela seca prolongada, especialmente no Nordeste.

Também foram beneficiados diretamente pela Medida Provisória os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Esporte; do Turismo e das Cidades. A medida destina R$ 53,91 milhões a obras de infraestrutura urbana; R$ 45,65 milhões à estruturação de unidades de atenção básica em saúde; R$ 40,42 milhões a investimentos em turismo; R$ 37,37 milhões à manutenção de vias de escoamento da produção agrícola.

Outros R$ 28,79 milhões foram destinados a investimentos em esporte educacional, recreativo e de lazer; R$ 10,98 milhões à aquisição de material pela rede escolar pública de educação básica e integral; e R$ 10,60 milhões a obras de manutenção da 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro.

Tramitação

A votação no Plenário do Senado é a última parte da tramitação iniciada com a análise da comissão especial constituída por deputados e senadores. O voto do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), foi pela aprovação do texto original da medida e a inadmissibilidade total de 26 emendas, por estarem “fora do contexto” da proposta. Como foi aprovada pelos dois Plenários do Congresso da maneira como editada pelo Executivo, a matéria será promulgada pelo Legislativo.

A oposição criticou a diversidade de temas contidos na medida e disse que o governo improvisa com os recursos orçamentários. Além disso, questionou os argumentos usados pelo Executivo na edição da medida, uma vez que a ocorrência de estiagens "é previsível”. Também apontaram a baixa execução dos recursos, passados quatro meses da publicação da MP. O deputado Felipe Maia (DEM-RN), que votou contra a proposta, disse que somente R$ 5 milhões, do total de R$ 1,97 bilhão, “foram realmente pagos pelo governo”, o que não atenderia aos critérios de relevância e urgência exigidos para a edição de MPs.

Por sua vez, a base governista ressaltou que, embora a medida tenha sido editada no final de dezembro de 2013, o remanejamento de recursos é normal e serve para permitir a execução da proposta orçamentária em curso. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) lembrou que o crédito extraordinário é um instrumento legislativo de readequação orçamentária usado por todos os governos.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que tinha dúvidas e pediu prazo para exame mais prolongado da medida. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) explicou que a medida faz apenas um ajuste no Orçamento de 2013, sem interferir em sua execução. Jorge Viana disse ainda que a própria lei orçamentária permite o remanejamento de recursos para cobrir os programas de governo. Observou ainda que o “mecanismo de execução é correto, a prática é recorrente e tem amparo legal”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)