Flexa Ribeiro cobra aprovação, pela Câmara, de novo marco da mineração

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou da Câmara dos Deputados a análise do projeto de projeto que cria o novo código de mineração, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no ano passado. A proposta está parada na Câmara e, lembrou o senador, trata de direito mineral, da revisão da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (a Cefem), e da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em agência.

Flexa Ribeiro sugeriu, nesta quarta-feira (2), em Plenário, o desmembramento do projeto e a votação imediata da revisão da Cefem, no caso de não haver acordo para votar integralmente a proposta do governo. O senador sublinhou que os principais estados onde há exploração mineral – Pará, Minas Gerais, Bahia e Goiás – querem que a alíquota da Cefem sobre o minério de ferro passe de 2% para 4% e incida sobre a receita bruta obtida com a exploração do mineral.

Ele afirmou que na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5%. Na Índia, é de 10%; e no Chile, de 16%. E nem assim tais países deixaram de ser competitivos no mercado mundial de minério.

- Ressalto que com o aumento da alíquota, com a participação especial e as demais inovações que pretendemos na legislação mineral, queremos apenas garantir que os benefícios gerados pela mineração sejam compartilhados com os verdadeiros donos, paraenses, mineiros, baianos, goianos, os brasileiros em geral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)