Walter Pinheiro critica limitação do voto aberto a cassações e veto

“Foi um absurdo o Senado não ter aprovado o voto aberto em todas as circunstâncias, perdendo a oportunidade de ser transparente, e limitando o voto aberto apenas para cassação e vetos”, declarou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), logo após a sessão de votação da PEC 43/2013, na noite de terça-feira (26).

Devido à aprovação dos destaques que modificaram o texto final, ficaram abertas as votações apenas para os casos de cassações de mandatos de parlamentares e de vetos presidenciais. A decisão também ficou restrita ao Congresso, já que foi rejeitada proposta que levaria a regra geral do fim do voto secreto para todas as Casas legislativas do país.

O senador defendeu a adoção do voto aberto em todas as Casas legislativas e alertou para a grande expectativa da sociedade em relação ao fim do voto secreto.

- Quero chamar atenção no que diz respeito à possibilidade de cada eleitor acompanhar o que faz o seu senador. Independente de prefeitos ou governadores, todos nós estamos aqui graças ao eleitorado de nosso estado. A única possibilidade que o eleitor tem de acompanhar a ação dos 81 senadores é lendo no painel o que cada um faz. O voto secreto é a forma de fazer esse acompanhamento, essa prestação de contas que se estabelece através do voto.

Pinheiro ressaltou ainda a discrepância entre a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que impõe mais transparência nas gestões públicas, e a manutenção do voto secreto no Legislativo.

- De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não pode saber como o presidente da Casa vota as matérias quando elas chegam ao plenário. A transparência fica mitigada, fica nebulosa. Esse é o verdadeiro espelho opaco, que não vai refletir imagem nenhuma, que não vai perpassar a verdade do comportamento de cada um aqui. A Casa aprovou diversas leis de transparência. Na hora em que a verdade se estabelece para cada um de nós, mantermos o voto secreto.

Pinheiro também lembrou duas situações em que a Casa traiu a si mesma no exame de vetos.

- Aprovamos aqui por unanimidade a destinação dos recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decidindo que esses dois fundos deveriam receber recursos integrais, independente das isenções que o governo federal faz. Quando o veto, mediante o voto secreto, foi apreciado, essa matéria que passou por unanimidade neste Plenário, foi derrotada. O próprio Senado derrotou o Senado - afirmou Pinheiro.

O segundo exemplo por ele citado referiu-se à apreciação do veto ao Ato Médico.

- Votamos por unanimidade o projeto do Ato Médico, com direito a foto, todo mundo de jaleco branco aqui em cima. E aí os vetos chegaram e assistimos o mesmo Senado, que posou para a foto, que fez festa neste Parlamento, chegar lá e trair seu próprio voto revogando aquela decisão que havíamos tomado por unanimidade neste Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)