Questão de ordem divide senadores na análise da PEC do Voto Aberto

Da Redação | 26/11/2013, 19h15 - ATUALIZADO EM 02/03/2015, 17h33

Os senadores ainda não chegaram a um acordo sobre a forma de votar a PEC do Voto Aberto. O presidente Renan Calheiros iniciou o processo colocando em votações requerimentos para a votação em separado de trechos da proposta, mas o senador Rodrigo Rollemberg questiona a apresentação de destaques.

Rollemberg argumentou que o Regimento Interno do Senado não permite a apresentação de destaques que se referem a assuntos tratados na forma de emendas ao texto principal. Diante da falta de entendimento no plenário e com o indeferimento da questão de ordem, Rodrigo Rollemberg apresentou recurso que deverá ser apreciado pela Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida pode, mais uma vez, adiar a votação da proposta.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) defendeu o recurso ao plenário pedido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo ele, é um direito do senador recorrer.

- Eu como líder da minoria tenho que zelar pela minoria. E não vou deixar trator de esteira passar por cima da minoria.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor dos três pedidos de destaque, disse que ao plenário cabe “rejeitar” ou “aprovar” emendas e não decidir sobre questão de ordem.

- Essa questão de ordem tem que ser inadmitida. O plenário não é legítimo para decidir sobre admissibilidade de questão de ordem, defendeu.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) criticou a posição de Rollemberg.

- Ele quer verificar o quorum. Não tem sentido ele me tirar o direito de um DVS (requerimento de destaque para votação em separado).

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) se pronunciou a favor da votação dos requerimentos de destaque.

- Temos que ver até onde o voto aberto pode ser exercido. Não podemos votar determinadas matérias coagidos pela opinião publica, que tem que respeitar nossa opinião. Defendo o voto aberto em determinadas coisas e outras não, argumentou.

O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ponderou aos colegas que já faz duas horas que estão diante de um impasse provocado, segundo ele, por “uma propositura que não tem amparo regimental”.

- A decisão que temos que tomar agora é: ou encaminhamos o recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e adiamos a votação (da PEC do Voto Aberto) ou se votamos o requerimento de destaque, como prevê o Regimento, afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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