Instalada Subcomissão para acompanhar Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos foi instalada nesta terça-feira (1º) para acompanhar o andamento da implantação pelas prefeituras das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei foi sancionada em 2010 e os municípios têm até 2014 para se adaptarem às normas.

Os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Amorim (PSC-SE) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle (CMA).

Cícero Lucena observou que o prazo está expirando e muitos municípios não iniciaram a implantação do sistema de tratamento adequado do lixo. A subcomissão, ressaltou o senador, também vai discutir alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras.

- Nós, que criamos a legislação, vamos poder fazer o diagnóstico de como ela está sendo implementada e colaborar para que atinja os seus objetivos – disse Lucena.

O mundo busca exemplos no Brasil, especialmente no que se refere a práticas de sustentabilidade ambiental, observou o senador Eduardo Amorim. Para o vice-presidente da subcomissão, a sociedade brasileira deve compreender que é imprescindível cuidar do lixo, uma vez que os materiais descartáveis podem ser reaproveitados, até mesmo como fonte de energia.

O adequado cumprimento da Política, observou o senador Rollemberg, requer mudança de paradigma, tanto por parte do Estado como pela sociedade. Reaproveitamento dos materiais descartados, consumo sustentável, inclusão dos catadores no processo econômico, bem como a transformação e organização da cadeia produtiva dos resíduos sólidos são pontos importantes a serem observados, como ressaltou o senador.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), apesar de ter uma lei importante, o Brasil está atrasado quanto ao tratamento de seus resíduos. Como exemplo, ele disse que o Rio de Janeiro, cartão postal do país, ainda possui cidades com esgoto a céu aberto. A participação das famílias é importante para o sucesso da Política, na avaliação do senador.

Visita

A subcomissão poderá visitar a unidade de tratamento de resíduos sólidos de Rio Branco (AC), conforme sugestão do senador Anibal Diniz (PT-AC). Ele explicou que essa cidade foi uma das primeiras a atender à imposição da Política de Resíduos Sólidos e poderá contribuir com as demais cidades do país que precisam se adequar à lei. Para essa adequação, avaliou o parlamentar, é preciso haver diálogo com os órgãos financiadores, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e as associações de municípios.

- Temos um desafio praticamente inexequível, considerando o tempo que nos resta até o final de 2014, que é a adequação de todos os municípios a essa exigência do tratamento adequado dos resíduos sólidos – disse Anibal Diniz.

Audiência

Em sua primeira audiência pública, a subcomissão vai discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como evento preparatório para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que será realizada de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília. Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg, foi aprovado nesta primeira reunião.

Para discutir o tema, Rollemberg sugeriu que fossem convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o presidente da Associação Nacional do Municípios, Paulo Ziulkoski; e representantes da Associação Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Por sugestão do senador Cícero Lucena, poderá participar do debate também representante do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).

Além dos senadores Cícero Lucena, Anibal Diniz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Amorim, participa da subcomissão, como membro titular, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Como suplentes, integram o colegiado os senadores Jorge Viana, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Blairo Maggi (PR-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)