PEC da Música é aprovada e segue para a promulgação

Da Redação | 24/09/2013, 20h55 - ATUALIZADO EM 02/03/2015, 16h34

Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, e Lenine, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011), do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a venda de CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A chamada PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.

A isenção abrange o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região.

- Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus – argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara.

- Qualquer modificação a esta altura devolve a matéria para a Câmara dos Deputados, e, portanto, voltamos à estaca zero, porque na Câmara pode ir para a gaveta do pré-sal, e daqui a mais uma década está de volta ao Senado -alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apoio

Durante a tarde desta terça-feira (24), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o deputado Otávio Leite estiveram no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com um grupo de artistas que compareceram à Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música. De acordo com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor.

- A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão – declarou.

Otávio Leite destacou que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do preço via web.

- Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor.

De acordo com Renan Calheiros, a PEC “é muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera”. Após a reunião, o grupo seguiu para Plenário para acompanhar a votação da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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