Ivo Cassol diz que não cometeu crime e recorrerá da condenação do STF

Em seu primeiro discurso no Plenário após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última quinta-feira (8), o senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou nesta quarta-feira (14) que não cometeu crime algum. Ele foi condenado a mais de quatro anos de prisão em processo relacionado a licitações ocorridas quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. O senador reafirmou que recorrerá da sentença.

Segundo informação publicada no site do Supremo, houve fraude nas licitações. O parlamentar, entretanto,  agradeceu a relatora de sua ação penal, ministra Carmem Lúcia, e os demais ministros do Supremo, pois, conforme disse, eles teriam reconhecido que, nas licitações julgadas, "não houve qualquer suspeita de roubo, desvio de recursos, enriquecimento ilícito, superfaturamento ou pagamento de obra que não foi executada". Para o senador, sua condenação foi decidida por um erro técnico, de responsabilidade da então Comissão de Licitação do município de Rolim de Moura.

A condenação, alegou Cassol, deu-se por fragmentação de procedimentos licitatórios. De acordo com o senador, as licitações foram desmembradas por terem origem em emendas parlamentares diferentes, de diferentes rubricas do orçamento, com liberações em datas diferentes, prazos de execução diferentes e convênios diferentes.

- Sinceramente, eu não sabia. A maioria (dos prefeitos) não sabe que o município, ao receber mais de um convênio, no mesmo objeto, no mesmo exercício financeiro, mesmo que em lugar diferente, tem de somá-lo e fazer uma única licitação. Se permanecer esse entendimento do Supremo, vários prefeitos do país estão enrolados – avaliou o senador.

Ivo Cassol deu um exemplo sobre a dificuldade em se fazer uma só licitação: "se os recursos de determinado convênio ou emenda parlamentar são liberados no meio do ano, o prefeito tem de esperar até o final do ano para saber se não haverá outras liberações de recursos, para fazer uma só licitação naquele período?"

O senador afirmou que a responsabilidade cabia à Comissão de Licitação. Ele argumenta que, como prefeito, "homologou e adjudicou" a licitação, mesmo assim depois de ter recebido parecer favorável da Procuradoria do Município.

O senador fez um relato de sua carreira política, no transcurso da qual foi reeleito prefeito de Rolim de Moura, em 2000, e governador de Rondônia em 2002. Afirmou que foi o único governador de estado cuja assembleia legislativa autorizou que fosse processado, porque não quis negociar com os deputados estaduais que propunham falcatruas para negar a autorização.

- Meus filhos não terão vergonha de andar pelas ruas, com medo de ouvir que são filhos de ladrão ou corrupto. Isso nunca aconteceu. É por uma questão técnica. Ao contrário, poderão dizer com orgulho que, no ano 2000, o pai foi eleito um dos melhores prefeitos do Brasil – afirmou Ivo Cassol, citando a presença, no Plenário, de seu pai e primeiro-suplente, Reditário Cassol.

O senador mandou uma mensagem aos rondonienses, para que "continuem lutando". Disse que estava magoado, por ser humano, mas que jamais se escondeu de suas responsabilidades.

Em aparte, o presidente nacional do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que Cassol tem total solidariedade de seu partido, o que foi confirmado pelo presidente de honra do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Este ainda destacou a competência gerencial e administrativa de Cassol. Também apoiaram o senador, em apartes, os colegas Eduardo Lopes (PRB-RJ), Jayme Campos (DEM-MT) e Benedito de Lira (PP-AL). Na presidência da sessão, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) se solidarizou com Ivo Cassol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)