CAE define emendas que vai propor à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) as cinco emendas que vai propor ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 2/2013-CN), mais especificamente, ao Anexo de Metas e Prioridades desse projeto. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi o relator das emendas, que serão enviadas agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a quem cabe a decisão final.

São as seguintes as emendas da CAE e os senadores que as sugeriram: capacitação de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO); apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, do senador Wilder Morais (DEM-GO); estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro, do senador Romero Jucá (PMDB-RR); fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Os integrantes da CAE apresentaram um total de 21 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. Cada comissão pode apresentar cinco dessas sugestões. A restrição não se aplica quando se trata das emendas de texto. A CAE vai propor ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias um total de 22 emendas de texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)