Relatório sobre emendas à reforma do Código Penal deve ser apresentado na quarta-feira

O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas, até o final de 2012, ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) deverá ser apresentado na quarta-feira (14). A entrega do documento foi anunciada, na quarta-feira (7), pelo relator-geral da comissão temporária que analisa a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em rápida prestação de contas, Taques ressaltou as diversas audiências públicas sobre o projeto realizadas pelo país ao longo de 2012. Esses debates estimularam o envio de sugestões ao projeto do novo Código Penal por mais de 300 associações civis, segundo o senador.

Após a entrega do relatório consolidado sobre as emendas de 2012, será reaberto prazo para apresentação de novas emendas. A expectativa de Taques é de concluir a votação do PLS 236/2012 até o final do ano.

A comissão temporária dedicada à análise da matéria é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

Histórico

O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011. Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No plano de trabalho traçado para a comissão temporária, Taques argumenta que avanços na estrutura social brasileira passaram a demandar uma mudança de foco no Código Penal. Editado em 1940, os comandos da norma, como observa o senador, privilegiam a proteção do patrimônio individual em detrimento da própria vida e dos direitos difusos e coletivos.

"O atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para atender a necessidades prementes. Como consequência, tem-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica", observou Taques.

A reforma do CP busca, segundo o senador, adequá-lo ao espírito da Constituição de 1988, orientada para a proteção coletiva da sociedade, e às complexas relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas na modernidade.

Depois de ser votado pela comissão temporária, o PLS 236/2012 seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou a votação do novo Código Penal entre os desafios da comissão para este semestre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)