Mineradoras manifestam preocupação com marco regulatório para terras raras

Iara Guimarães Altafin | 23/05/2013, 15h15 - ATUALIZADO EM 02/03/2015, 14h55

A definição de um marco regulatório para exploração dos chamados elementos terras raras – utilizados na indústria de alta tecnologia, como a de tablets, telas LCD e veículos elétricos ­– tem sido acompanhada com preocupação pelas empresas mineradoras, conforme evidenciou Paulo de Tarso Fagundes, diretor da Mineradora Serra Verde.

Também o representante da Vale S/A, Edson Ribeiro, disse temer que um regramento específico para os minerais estratégicos venha a afastar investidores e limitar o mercado. Os dois executivos participaram nesta quinta-feira (23) de audiência pública da Subcomissão Temporária de Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras-raras no Brasil, presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).

– O momento é de muita preocupação para o nosso setor mineral, que está à espera da definição do projeto do novo marco regulatório da mineração. Existem muitas dúvidas e indagações sobre o que será exigido pela nova lei – disse Fagundes.

Nesse mesmo sentido, o representante da Vale disse considerar a criação de um marco regulatório específico para os terras raras “uma medida contraprodutiva”.

– Na verdade, vai trazer ainda mais incerteza para o setor produtivo. Já não chega o mercado que não existe, não tenho certeza de preço e ainda tenho uma lei restritiva e não sei se terei mercadoria para vender? Incerteza regulatória afasta o investidor, isso não atrai o investidor – frisou Edson Ribeiro.

Para o relator da subcomissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a preocupação das empresas se deve a uma visão equivocada de que o novo marco regulatório seria estatizante. Ao contrário, o senador ressaltou que pretende caminhar no sentido de construir uma legislação que incentive o crescimento do setor.

– Temos a visão de que, se o estado não puder ajudar a atividade econômica, que ele não atrapalhe. Não queremos um marco regulatório que atrapalhe o setor de mineração, como as normas legais atuais, especificamente quanto a esse setor tão vital para o futuro do nosso país – disse Luiz Henrique.

Para o senador, o Brasil deve aproveitar a evolução da chamada indústria “inteligente”, que se vale de matérias-primas mais resistentes, mais leves e com maior eficiência energética, e investir para dominar a tecnologia de produção de bens a partir de elementos de terras raras.

– Sabemos que a produção de imãs de terras raras, imãs permanentes, terá aplicação copiosa em produtos eletroeletrônicos. Desde os automóveis híbridos, o futuro automóvel elétrico, as torres de geração de energia eólica e até mesmo um simples aspirador de pó será mais eficiente se for feito com a introdução de imãs de terras raras.

Mercado

A procura por esses elementos estratégicos aumentou devido à valorização da chamada “indústria verde”, produtora de equipamentos de menor consumo energético e de componentes para geração de energia limpa, como as turbinas dos parques eólicos. Também foi resultado da disseminação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, e de grande valor agregado, como supercondutores e componentes para a aviação.

Essas são características dos 17 elementos químicos chamados de terras raras, que passaram a ser disputados no mercado mundial. Para Luiz Henrique, é urgente que o país avance nesse setor, para não ficar refém da China, que controla 87% da produção e tem reduzido a oferta mundial, para atender à demanda de suas próprias indústrias.

– Temos que ter uma política de conhecimento, de domínio e capacitação tecnológica. E é isso que queremos com o marco regulatório para o setor.

Radioatividade

Também presente ao debate, Alair Veras, das Indústrias Nucleares do Brasil, alertou para cuidados que o país deverá ter se avançar na exploração dos elementos terras raras. Ele explicou que um dos principais minérios que contém esses elementos, a monazita, também contém urânio e tório, que são radioativos. Conforme frisou, na fase inicial da extração, a monazita está em baixa concentração, misturada a outros minérios, não representando preocupação quanto ao nível de radioatividade.

Já com o avanço do processo de mineração, quando ocorre a separação dos elementos, ele diz serem necessários licenciamentos específicos e alerta para a necessidade de um plano para transporte e manuseio do material.

– Nem todo minério de monazita contém urânio e tório, mas a maioria tem. Os que a gente conhece aqui no Brasil contêm bastante urânio e tório. Alguns países abandonaram [a exploração de monazita] porque a radioatividade é difícil de ser manuseada pelo empresário privado ­– contou.

A subcomissão promoverá outra audiência pública no dia 6 de junho, quando pretende ouvir, entre outros convidados, especialistas do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e do Serviço Geológico do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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