CAS aprova licença especial à gestante de alto risco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que garante licença especial remunerada a gestantes em situação de alto risco. A proposta, da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), exige que a situação de risco à gestante ou ao bebê seja comprovada por laudo médico. A decisão da CAS é em caráter terminativo.

O projeto de lei do Senado (PLS 237/2012), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 8.213/1991), também concede à mulher o pagamento do auxílio-doença no valor integral de seu salário de benefício durante todo o período em que a gestação for considerada de risco.

A CLT, explicou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), já prevê a garantia da estabilidade da trabalhadora gestante desde o início da gravidez até o final dos cinco meses após o parto. Além disso, informou, assegura o pagamento do auxílio-doença à gestante que tenha de se afastar de suas funções.

Entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco, informou a relatora da matéria na CAS, senadora Lúcia Vânia. Essa situação demanda cuidados especiais e, muitas vezes, repouso, para garantir a sobrevivência da mãe e da criança. Assim, é necessário o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais.

Emenda apresentada por Lúcia Vânia prevê que o auxílio-doença da gestante em licença especial será pago pelo seu empregador. Em contrapartida, estabelece a emenda, o empregador receberá compensação das contribuições previdenciárias, como já ocorre no caso do salário-maternidade.

O senador Paulo Davim (PV-RN), que tem formação em Medicina, elogiou a proposta e informou que o índice de mortalidade materna do Brasil é um das maiores do mundo – 56 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Ele observou que muitas mulheres estão em situação de risco, mas não podem repousar nem tratar sua saúde.

A senadora Ana Rita (PT-ES) ressaltou que as mulheres que precisam se afastar do trabalho antes do tempo previsto em razão de gravidez de risco precisam de recursos e do apoio do Estado para que possam cuidar da saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)