Necessidade de mudança na lei de adoção é tratada em audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado encerrou há pouco a audiência pública que tratou do processo de adoção no Brasil. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), mostrou-se favorável à ideia do senador Magno Malta (PR-ES) de criar um grupo de trabalho para promover mudanças na atual lei de adoção (Lei 12.010/2009) a fim de que a norma priorize mais o interesse das crianças.

- A lei não é um fim em si mesmo, mas deve ser um instrumento de justiça. O interesse principal é o da criança, não dos pais biológicos e dos adotantes – afirmou o promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, da Curadoria da Infância e da Juventude em Divinópolis (MG).

Durante a audiência, senadores e convidados ouviram depoimentos de pais e mães adotantes, que relataram suas experiências com os filhos e também denúncias sobre processos irregulares de adoção.

A reunião da CDH foi requerida depois que o programa Fantástico, da TV Globo, denunciou ilegalidade na adoção de cinco crianças no interior da Bahia por casais de São Paulo. De acordo com a reportagem, quatro meninos e uma menina foram retirados à força dos pais biológicos, que agora lutam para recuperar os filhos.

A audiência da CDH desta terça coincidiu com a abertura da 5ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que está sendo realizada no Senado com o tema “O desenvolvimento integral da criança – Teoria e prática”. Participam de uma série de eventos, até 8 de novembro, especialistas do Brasil e do exterior nas áreas de saúde materno -infantil e educação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)