Agências reguladoras ‘estão numa encruzilhada’, diz Lúcia Vânia

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que as agencias reguladoras “estão nunca encruzilhada”, tendo em vista que o governo, em vez de permitir que elas exerçam a sua função de regular mercados, passou a desmontá-las e a usá-las como “cabides de emprego” para acomodar aliados.

- O resultado aí está: greves, de um lado, e incapacidade técnica e falta de comando, de outro. Ou será que, no caso da telefonia, só agora a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, notou que o sistema não está funcionando porque as vendas estão muito acima da capacidade instalada? – indagou.

Na falta de capacidade para inventar outra fórmula institucional, disse Lúcia Vânia, as agências reguladoras acabaram tendo uma sobrevida, mas sem que isso fosse sinônimo de penúria, passando a desfrutar de enorme opulência funcional em termos de salários e gastos em geral.

- Como também opulência não é necessariamente sinônimo de boa gestão, as agências foram trabalhando aos trancos e barrancos, por vezes sustentadas pelos seus competentes corpos técnicos, por vezes sem conseguir nem realizar uma reunião de diretoria, frente às lutas em torno das indicações - afirmou.

Petróleo

No caso do petróleo, “onde a realidade não é diferente”, Lúcia Vânia disse que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem demonstrado pouca capacidade para regular o setor.

- Primeiro, porque não consegue exercer o seu papel regulatório frente à Petrobras, que tem exercido seu peso monopolista contra a agência e o próprio governo; segundo, porque mesmo o seguimento dos riscos ambientais não é realizado a contento – afirmou.

Lúcia Vânia disse que o país agora vê a produção de barris/dia cair abaixo de 2 milhões; assiste às soluções serem sempre postergadas no que diz respeito à qualidade do óleo diesel; constata a expansão das compras externas de combustíveis fósseis; e verifica a enorme dificuldade na regulação da produção de álcool, entre outros problemas.

- Não menos estranha é a incapacidade do país de fazer do gás um participante importante de nossa matriz energética. O sonho do pré-sal parece escorrer pelas mãos. A Petrobras já não mostrava grande capacidade de investimento, mesmo depois da operação de capitalização realizada em 2010. A diferença entre as promessas e a realidade já era imensa em 2011 – afirmou.

Uma dessas promessas, a refinaria do Ceará, está muito longe de ter iniciada a sua construção; a de Pernambuco estaria em situação mais favorável, mas a um custo muitas vezes maior que as primeiras estimativas, disse Lúcia Vânia. Se nos anos 70 e 80 a grande crítica era de que a empresa era utilizada como instrumento de política econômica, justamente para segurar a inflação por meio do sub-reajuste dos preços dos derivados de petróleo, agora o processo vem se sofisticando, afirmou.

- Ao instrumento de política econômica devemos adicionar o uso da empresa como instrumento de política partidária, na pior acepção do termo.
O mais desastroso, e perigoso, é que a Petrobras perdeu o foco empresarial – afirmou.

Lúcia Vânia observou que a Petrobras “resolveu se comportar como um político, tentando satisfazer as expectativas de quem comanda”, e rumando para ações que passaram a cobrir um leque muito amplo, como bancar o ressurgimento de uma indústria naval brasileira.

- Seria muito interessante, desde que feito com o cuidado devido para não transformar fomento em desperdício. Infelizmente, o que vimos não foi mais que uma atabalhoada inauguração de esqueletos. E os acionistas estão cobrando isso. Hoje, sua própria direção vem fazendo mea culpa – afirmou.

A senadora disse que a Petrobras “vem comprando mal”, e que isso se reflete nos seus custos de produção e na sua capacidade de exploração de petróleo. O país, segundo ela, “não deixará de pagar a conta do atraso, mas talvez tenha que pagar, na bomba de gasolina, os absurdos da má gestão que fizeram com a chamada ‘jóia da coroa’ das empresas brasileiras”.

Lúcia Vânia disse ainda que a ANP tem um setor a regular e não pode, especialmente num regime monopólico, “olhar sem ver ou fingir que fiscaliza, sem tomar atitude alguma”. As agências reguladoras, reiterou, são organismos de Estado e a função que lhes foi atribuída foi a de regular mercados em benefício da população. “Se o país não conseguir enxergar isso, todos sofreremos as conseqüências”, afirmou.

- A encruzilhada é agora: ou o governo se convence das atribuições e do modelo de agências reguladoras, ou é melhor promover a sua liquidação.
Nós, no Congresso Nacional, e a população brasileira ficaremos agradecidos se a primeira opção for a escolhida, isto é, que as agências reguladoras sejam respeitadas e consideradas no seu papel regulatório - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)