Comissão pode votar recursos do setor elétrico para reflorestamento

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião na quinta-feira (5), às 9h, para apreciar uma pauta de 19 itens, entre eles o projeto de lei do Senado (PLS 155/2012) que destina recursos do setor elétrico para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O objetivo é financiar o pagamento por serviços ambientais e a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias – aquelas que margeiam cursos d’água.

De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta recebeu voto favorável do relator, João Capiberibe (PSB-AP). Se aprovada, a matéria seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em que será votada em decisão terminativa.

O autor do projeto leva em consideração o fato de que grande parte das concessões públicas do setor elétrico vence em 2015 para propor que percentual da redução do custo da energia ocasionada por prorrogação ou nova licitação seja destinado para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com a proposta, no mínimo 5% da redução alcançada no preço da energia elétrica “será empregada no pagamento por serviços ambientais ou na recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias”.

“Tendo em vista que o sistema elétrico nacional é interligado, que a universalização do fornecimento de energia elétrica é uma meta cada dia mais próxima e que o meio ambiente nacional é um patrimônio de todos os brasileiros, a medida aqui proposta institui um mecanismo pelo qual toda a sociedade contribui para a proteção do meio ambiente, que é, em última instância, de todos”, argumenta Rollemberg na justificação da proposta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)