Presidente da CMO critica ausência de deputados e senadores

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lamentou que o calendário das sessões da Câmara e do Senado não esteja ajudando os trabalhos do colegiado, onde tramita o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013.

Contrariado, Paulo Pimenta foi obrigado a encerrar a reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (20). A falta de quorum (1/6 dos parlamentares, tanto na representação da Câmara quanto do Senado) impediu o reinicio da reunião encerrada na noite da terça-feira (19), quando foi aprovado o relatório preliminar ao projeto da LDO 2013 e aberto o prazo para apresentação de emendas à matéria até o próximo dia 28.

Por determinação constitucional, a LDO, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA), precisa ser aprovada até o dia 17 de julho, para que possa ter início o recesso parlamentar.

Antes de encerrar os trabalhos e cancelar as reuniões agendadas anteriormente para as 18h e 20h, além da marcada para as 10h da quinta-feira (21), Pimenta advertiu que não será responsabilidade da CMO eventuais atrasos no cronograma de tramitação da proposta orçamentária de 2013.

Entre os itens da pauta da comissão, encontram-se duas Medidas Provisórias (MPs), ambas de 2012, que abrem crédito extraordinário para atender estados do Nordeste atingidos pela estiagem. A MP 566 destina R$ 706,4 aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A MP 569, por sua vez, reserva R$ 688,5 milhões aos Ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o relatório preliminar da LDO de 2013, aprovado no dia 19, estabelece as regras para a apresentação de emendas à proposta orçamentária do Executivo.

As emendas irão compensar a ausência do Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso, em abril deste ano. O relatório estabelece que os congressistas, as comissões permanentes da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais poderão apresentar emendas à proposta orçamentária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)