Ana Amélia apoia a votação das PECs que acabam com o voto secreto no Congresso

A senadora Ana Amélia (PP-RS) saudou, nesta terça-feira (5), a decisão do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), de incluir na pauta do Plenário todas as matérias que tratam da extinção ou limitação do voto secreto, até mesmo para votações que envolvam a cassação de mandato de parlamentar.

Ela acredita que na quarta-feira (13) devem começar a ser analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), 38/2004, do ex-senador Sérgio Cabral, e 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

- Essa iniciativa do presidente José Sarney está absolutamente sintonizada com a aspiração da sociedade brasileira, que exige transparência no Congresso – disse a senadora.

Ana Amélia defendeu o caráter secreto do voto parlamentar apenas no caso de indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – porque eventualmente eles serão julgadores dos membros do Congresso – e na análise dos vetos presidenciais. Fora esses casos, todos os votos deveriam ser abertos, na opinião da senadora.

Na presidência da sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apoiou a colega, afirmando que o voto aberto evitaria que parlamentares se manifestem publicamente de uma forma, e votem no sentido contrário.

- Nada mais adequado que cada um assuma suas posições na vida e suas consequências – acrescentou Marta.

Medidas Provisórias

Em seu discurso, Ana Amélia também ressaltou a importância de duas reuniões desta terça-feira (5), na qual são discutidas duas medidas provisórias em tramitação no Congresso. A MP 568/2012 reduz salários de médicos, veterinários e agentes comunitários de saúde. Embora tenha criticado o corte de salários, Ana Amélia também apontou ganhos da MP, como o atendimento da demanda dos professores de universidades federais.

Ela falou, ainda, sobre a MP 571/2012, que altera trechos do projeto do novo Código Florestal.

- É um desafio grande preservar o ambiente com sustentabilidade e, ao mesmo tempo, assegurar a produção de alimentos, que não só o nosso país precisa, como também muitas nações que se alimentam com o que nós produzimos aqui – disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)