Situação de imigrantes haitianos no Acre será debatida pelo Senado

A situação de quase mil imigrantes haitianos que estão vivendo ilegalmente no Acre será debatida em audiência pública na terça-feira (20) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A comissão vai discutir a existência de uma nova rota de imigração ilegal do Haiti para o Brasil. Por essa nova rota, os haitianos deixam a capital haitiana, Porto Príncipe, e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxi e até mesmo a pé, pela Rodovia Transoceânica, rumo ao Brasil. Eles vêm se instalando em Brasileia, cidade distante cerca de 200 quilômetros da capital do Acre, Rio Branco.

Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), autor do requerimento juntamente com Anibal Diniz (PT-AC), desde fevereiro os haitianos estão vivendo em situação precária, mesmo com a assistência básica que o governo estadual tem oferecido. Para ele, trata-se de uma crise humanitária que chegou ao ponto crítico e que somente poderá ser resolvida com a intervenção do governo federal, que tem a competência legal para tratar do assunto.

Para o debate foram convidados Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota; e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira.

A audiência pública se dará após a reunião ordinária da CRE, prevista para as 10h.

Acordos

Antes da audiência pública, os senadores deverão analisar o texto do acordo entre Brasil e a República da Zâmbia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico. O projeto (PDS 288/09) define quem são esses dependentes (cônjuges, companheiros e filhos menores ou estudantes universitários) e estabelece regras para o exercício profissional no exterior. A matéria é relatada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Também na pauta da CRE, o texto da Proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que trata da mudança de critérios de formação da Diretoria Executiva e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

Pelo texto do PDS 452/11, que trata do assunto, o Brasil passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas no FMI. A emenda resultou de um acordo assinado pela representação brasileira e demais países membros em 2010, por meio de entendimentos no âmbito do G-20 e do próprio fundo. O G-20 reúne as vinte maiores economias mundiais.

Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e apenas os demais 19 diretores-executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Com a entrada em vigor da emenda, os países desenvolvidos terão diminuída sua representação no FMI em favor de um aumento da participação dos países emergentes, com o consequente aumento do poder de voto.

A matéria é relatada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)