Reforma administrativa do Senado ganha nova versão

Uma economia anual para os cofres públicos de R$ 150 milhões foi prevista pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) ao apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14), seu substitutivo ao projeto de reforma administrativa do Senado Federal. Pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima reunião da CCJ, no dia 21.

O substitutivo de Benedito de Lira é a terceira versão da reforma administrativa - as anteriores foram apresentadas, em 2010, pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, em 2011, pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), no âmbito de uma subcomissão sobre o tema na CCJ. As mudanças começaram a ser analisadas com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O relator disse que, em termos gerais, segue a estratégia adotada por Ricardo Ferraço: priorização da área fim; comando unificado para a coordenação dos órgãos da área meio; junção dos órgãos voltados à gestão do conhecimento; diminuição das despesas, por redução de hipertrofias, duplicidades e superposições; e designação de funções comissionadas exclusivamente para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.

Estudos

O projeto de resolução (PRS 96/09), conforme o substitutivo de Benedito de Lira, prevê o envio à Comissão Diretora do Senado de uma série de estudos, a cargo de diversos órgãos técnicos da Casa, para redimensionar e melhorar o uso de recursos humanos e materiais.

Entre esses estudos, está a regulamentação do pagamento de horas extras e a redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis meses, tomando como base os números de dezembro de 2010. O relator estimou, com a redução da mão de obra terceirizada, uma economia anual superior a R$ 48 milhões.

Benedito de Lira incluiu no projeto de resolução a previsão de estudos para integração das bibliotecas, dos serviços médicos e das polícias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, com vistas à criação de serviços comuns às duas Casas do Congresso Nacional.

O substitutivo obriga o Senado a adotar, em 90 dias, os procedimentos necessários à denúncia do contrato do programa Interlegis. Quando a medida for implementada, deverão ser extintos o departamento que cuida desse programa e as funções comissionadas a ele vinculadas. 

Nepotismo

Emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada por Benedito de Lira, torna expressa a proibição de nepotismo nas unidades administrativas do Senado, inclusive nos gabinetes parlamentares. Entre as práticas combatidas pelo substitutivo, de acordo com Benedito de Lira, estão os ajustes para designações recíprocas, que poderiam ser usados para burlar a proibição determinada por súmula do Supremo Tribunal Federal.

Outra medida em reforço da impessoalidade na administração publica, citada pelo autor do substitutivo, é a nova regra para seleção de estagiários, que obriga a administração do Senado a realizar processo seletivo de provas. Essa seleção, na avaliação do senador, atende aos anseios do jovem estudante universitário que almeja fazer estágio na instituição e que pretende buscar a vaga com base em "critérios meritocráticos".

Comunicação

Benedito de Lira disse que constatou ser necessário assegurar a continuidade dos trabalhos da Secretaria de Comunicação Social, mediante a preservação de sua estrutura mínima de funcionamento. "Afinal de contas, no contexto atual, em que a sociedade demanda cada vez mais informação e transparência no exercício da cidadania, como entender que o Senado resolve economizar efetuando cortes estruturais justamente na área de comunicação social?", questionou.

No âmbito da Secretaria-Geral de Administração, que sucederia à Direção-Geral na estrutura administrativa do Senado, uma alteração destacada por Benedito de Lira é a do nome do Conselho de Administração para Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica. O objetivo, conforme ressaltou, é reforçar diretrizes como alinhamento estratégico e análises de riscos e de desempenho.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)