STF julga nesta quarta validade da Ficha Limpa

Da Redação | 07/11/2011, 19h27 - ATUALIZADO EM 20/02/2015, 20h00

Matéria atualizada em 08/11/2011 às 20h47 

O futuro da Lei da Ficha Limpa vai ser decidido nesta quarta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão plenária marcada para as 14h, dez ministros terão de se manifestar sobre pontos que restaram de julgamentos anteriores, como a possibilidade de retroatividade da lei e o princípio de presunção de inocência.

No primeiro caso, trata-se de decidir se a Ficha Limpa pode alcançar fatos ocorridos antes de a norma entrar em vigor. No segundo, se a condenação por crimes em segunda instância basta para eliminar um candidato.

Se os termos da lei forem considerados constitucionais, a Ficha Limpa poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Ficariam vedadas, então, candidaturas de pessoas condenadas em sentenças proferidas por órgãos colegiados - em que atuam mais de um juiz - e daquelas que renunciaram a cargo público ou mandato para se livrar de processos de cassação.

O relator da matéria é o ministro Luiz Fux, nomeado para o STF em março para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. O tema foi abordado em duas ações declaratórias de constitucionalidade, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PPS, e uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Desde agosto, o STF vem funcionando com apenas dez ministros, em razão da aposentadoria de Ellen Gracie. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff escolheu para a vaga a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber, mas ela ainda terá de passar por sabatina no Senado, antes de ser nomeada para o cargo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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