Representantes do governo apontam perspectivas da gestão das águas no país

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou audiência pública nesta quarta-feira (9) para que representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura apresentassem as ações atuais e futuras sobre a gestão das águas no Brasil.

Foram ouvidos o diretor-presidente da ANA, Vicente Guillo; o chefe de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura, Luiz Alberto Sabanay; e o diretor do Departamento de Aquicultura do Ministério, Estevan Campelo de Melo Moura.

Vicente Guillo disse que, infelizmente, poucos estados brasileiros têm conseguido manter políticas contínuas de gestão de recursos hídricos, que oscilam muito por razões de natureza política. Ele assinalou que há uma grande resistência dos hidrogeólogos brasileiros e internacionais em aceitar a temática de mudanças climáticas como preocupante.

- O tema mudanças climáticas, com a responsabilidade humana na sua aceleração, é dificilmente aceito pelo setor de hidrogeologia. Trabalha-se muito com a variabilidade do clima, por razões de natureza científica. Quando se transportam os modelos de previsão climática global para a escala de uma bacia hidrográfica, esses modelos são altamente imprecisos - avaliou.

O diretor-presidente da ANA disse que o Brasil gera grandes expectativas porque possui as maiores bacias hidrográficas do mundo. A agência propõe o melhoramento da rede hidrometereológica brasileira para produzir informações para municiar novos modelos de gestão de recursos hídricos e prevenção de inundações.

Outra proposta da agência é a criação de um organismo no âmbito da ONU que faça a governança global da água. Guillo explicou que atualmente o tema água está distribuído em 56 entidades ligadas à ONU. Com isso, comentou, a água está subordinada ao interesse específico de cada entidade. 

Insumo produtivo 

Luiz Alberto Sabanay, do Ministério da Pesca e Aquicultura, ressaltou o fato de que essas duas atividades, como objetos de política pública, reintroduzem o tema do uso da água como insumo produtivo no Brasil. Ele disse que é responsabilidade do Estado brasileiro determinar como a água deve ser ocupada para produzir e como deve ser conduzido o processo de organização desse espaço marítimo e continental.

- A qualidade da água natural é essencial. Na gestão dos recursos hídricos, partimos do princípio de que esse espaço é público, é de controle público, é de uso público e de múltiplo uso. O costume de utilização desse espaço é baseado no modelo fundiário e não dá para repetir esse mesmo modelo - afirmou.

Sabanay observou que o principal potencial brasileiro de aquicultura está nas águas amazônicas. Segundo ele, com um terço do espaço utilizado para criação de gado ou plantio de grãos, é possível produzir a mesma quantidade de proteína de pescado. Sabanay também disse que não é compatível uma pesca sustentável com a degradação do espaço utilizado, por isso o ecossistema precisa ser monitorado e controlado, tomando especial cuidado com os estuários que são criadouros e berçários naturais. 

Consumo de pescado

Estevan Campelo de Melo Moura, também do Ministério da Pesca e Aquicultura, disse que o Brasil possui o maior potencial do mundo para desenvolvimento da aquicultura, mas o consumo per capita é de apenas 9 quilos por ano de pescado, ainda 3 quilos abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele também observou que o país tem déficit de US$ 1 bilhão na balança comercial com a importação de pescado.

- Vamos desenvolver a aquicultura? Sim. Mas de que forma e como queremos chegar lá? Acho que esse é o grande desafio. Se nós utilizarmos apenas 1% da área dos 216 reservatórios federais, poderemos sair do 21º lugar para ficar entre os cinco primeiros do mundo na produção de pescado - afirmou.

A CMMC também definiu a comitiva que representará a comissão na Conferência das Partes (COP 17), a ser realizada em Durban, África do Sul, com início no fim deste mês. A comitiva será composta pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e pelos deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Márcio Macedo (PT-SE), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Mendes Thame (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)