Mercadante pede manutenção de veto à partilha de 'royalties'

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, fez um apelo pela manutenção do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei (Lei 12.351/2010) que estabelece a forma de partilha dos royalties pela exploração do petróleo. Se a pasta deixar de receber recursos do pré-sal, caso o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, perderá R$ 900 milhões em seu orçamento deste ano, segundo informou.

A exemplo dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), Mercadante é favorável à transformação dos royalties em uma "poupança estratégica" para o país, com ênfase em sua destinação para as áreas de educação e ciência e tecnologia (C&T;).

- É preciso preservar os estados produtores [de petróleo], mas usar esses recursos para dar um salto estratégico, gerando uma economia sustentável e competitiva - reivindicou o ministro.

Ainda sobre o assunto, o senador Wellington Dias (PT-PI) comentou que, a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Congresso deverá encerrar a votação desse veto até o dia 5 de outubro. O senador é autor de projeto (PLS 448/2011) que trata da repartição dos royalties do petróleo e prioriza a destinação dos recursos para a saúde, educação e erradicação da pobreza.

Fust

Ao falar sobre inclusão digital - tema levantado em intervenções dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) -, Mercadante defendeu a aprovação de projeto de lei (PL 1481/07) de sua autoria estabelecendo a aplicação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para equipar as escolas com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação.

Já aprovada pelo Senado, a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ela tramita em conjunto com projeto de lei (PL 6585/00) de Flexa Ribeiro que permite o uso do Fust para subsidiar a telefonia móvel em locais sem retorno econômico, como as áreas isoladas da Região Amazônica.

Zona Franca

A defesa da Amazônia também foi feita em intervenção da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Sua preocupação é preservar a indústria de eletro-eletrônicos instalada na Zona Franca de Manaus. Mercadante apontou a produção de games e software como o nicho a ser mais bem aproveitado pela Zona Franca em tecnologia da informação.

Em resposta ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ministro de C&T; disse considerar fundamental a regionalização da política industrial brasileira e concordou que diversos ministérios precisam convergir esforços para viabilizar avanços nessa área.

Também se manifestaram na audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores José Pimentel (PT-CE), João Ribeiro (PR-TO) e vice-presidente da comissão, Lobão Filho (PMDB-MA).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)