CMA aprova projeto que exige venda de meia-entrada na internet

Da Redação | 07/07/2011, 14h32 - ATUALIZADO EM 20/02/2015, 16h18

Matéria atualizada em 08/07/2011 às 16h07

O projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos vendidos pela internet foi aprovado nesta quinta-feira (7), em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). Há dúvida sobre se a proposta precisará ser votada novamente na Câmara dos Deputados. Houve alteração no texto, e se a Secretaria Geral da Mesa considerar que a mudança foi apenas de redação, o projeto seguirá direto para sanção presidencial.

A comissão está analisando se a matéria deverá retornar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção.

Essa matéria se baseia em uma proposta do deputado federal Felipe Bornier. Ela tramitou no Senado como PLC 35/09 e, na Câmara, como PL 2.125/07. Quando apresentou o projeto, em 2007, o deputado ressaltou que há empresas que se recusam a vender a meia-entrada quando a venda é feita pela internet (seja para cinema, teatro, shows "ou qualquer outro tipo de evento cultural").

De acordo com a proposta, a empresa que não oferecer a possibilidade de meia-entrada fica sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990). Também se determina que, para ter direito à meia-entrada, o consumidor precisa apresentar - no momento do evento - os documentos exigidos para o benefício.

Modificação

O texto original apresentado na Câmara denomina a empresa que vende esse tipo de ingresso como "fornecedor de produto ou serviço cultural". Mas, de acordo com o relatório aprovado nesta quinta-feira, isso pode levar a uma interpretação ambígua e, por isso, foi alterado para "fornecedor de ingresso para evento cultural".

Outra modificação feita no Senado prevê que o consumidor, quando não puder comprovar - com os respectivos documentos - que tem direito à meia-entrada, poderá complementar o pagamento do ingresso em seu valor integral.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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