Liminar

Decisão provisória do juiz acolhendo pedido feito por uma das partes no processo. A liminar não contempla o mérito da ação, somente a possibilidade de que venha a ocorrer prejuízo irreparável ao impetrante. Normalmente, o pedido de liminar é feito em ações de habeas corpus, medidas cautelares e mandados de segurança. As liminares podem ser revogadas a qualquer tempo pelos juízes que as concederam e serão sempre substituídas pelas sentenças proferidas no fim do processo.

  • 15h11 Impeachment: O senador Reguffe (sem partido-DF) é o 20º a questionar o ex-ministro Nelson Barbosa. Restam oito inscritos.
  • 14h48 Impeachment: Na reunião de líderes será discutida uma proposta de roteiro para o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff, marcado para ocorrer na segunda-feira (29).
  • 14h47 Impeachment: O presidente Renan Calheiros convocou reunião de líderes, com a presença de Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do processo de impeachment, a ocorrer após a oitiva do advogado Ricardo Lodi, prevista para terminar às 20h.