Liminar

Decisão provisória do juiz acolhendo pedido feito por uma das partes no processo. A liminar não contempla o mérito da ação, somente a possibilidade de que venha a ocorrer prejuízo irreparável ao impetrante. Normalmente, o pedido de liminar é feito em ações de habeas corpus, medidas cautelares e mandados de segurança. As liminares podem ser revogadas a qualquer tempo pelos juízes que as concederam e serão sempre substituídas pelas sentenças proferidas no fim do processo.

  • 16h43 Sabatina de Moraes: Benedito de Lira é o décimo senador a fazer perguntas a Alexandre de Moraes. A reunião dura quase sete horas e há ainda 22 parlamentares inscritos para falar.
  • 16h30 Sabatina de Moraes: reunião da CCJ é retomada com perguntas da senadora Marta Suplicy ao ex-ministro.
  • 16h15 Sabatina de Moraes: O presidente da CCJ, Edison Lobão, suspendeu por dez minutos a sabatina do ex-ministro. No retorno, os senadores seguem fazendo perguntas ao indicado.