https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/papel-dos-lideres-comunitarios-e-destacado-em-sessao-do-senado Os líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi presidida pelo autor do requerimento para a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci registrou que já conviveu com centenas de líderes comunitários, “pessoas simples, mas gigantes na missão que exercem”, em seus mandatos como deputado distrital, deputado federal e senador. Acrescentou que eles fortalecem a democracia ao representarem pessoas que normalmente não conseguem chegar até o poder públicoo. Ressaltou que, muitas vezes, são “a única ponte entre o cidadão e o Estado”. — É quem ajuda uma mãe a conseguir um atendimento médico para o filho; é quem organiza os moradores quando falta água, transporte, iluminação ou segurança; é quem acompanha obras, cobra promessas, reúne documentos, orienta famílias, organiza abaixo-assinados, mobiliza vizinhos; é quem transforma indignação em ação — destacou Izalci. Apoio do Legislativo O presidente da Confederação Brasileira das Entidades e Lideranças Comunitárias (Cobrelic), Wellington Andrade, pediu apoio dos parlamentares para uma capacitação cada vez maior dos líderes comunitários. — É disso que a liderança comunitária precisa, realmente: de qualificação. É preciso que sejam desenvolvidas políticas públicas — reivindicou. Ilço Firmino Neto, presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários (Analc), cobrou dos senadores a criação de uma condecoração para lideranças comunitárias que se destacam, como já existem algumas em legislativos estaduais. — Eu continuo perturbando, cobrando dos três Poderes, cobrando dessas pessoas que têm por obrigação ajudar a comunidade — afirmou. O líder comunitário Tito Santana, fundador da empresa Projetus — especializada em Terceiro Setor —, afirmou que as lideranças comunitárias quase não têm folga e reivindicou que o Dia Nacional do Líder Comunitário seja transformado em feriado nacional.  Santana também pediu a aprovação de um projeto de lei de Izalci que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (PL 427/2026). O objetivo é fortalecer as instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação, e aperfeiçoar a gestão dessas instituições. — A maior virtude do líder comunitário é a esperança. A gente trabalha sobre esperança porque a gana que nós temos de vencer, mesmo diante de várias sucessivas derrotas, é extraordinária. Isso é essência humana, que não é terceirizável. Se você fala com a pessoa em sua própria linguagem, você atinge o coração. E é isso que o líder comunitário faz — afirmou.  A líder comunitária Jessica Fernandes de Albuquerque Carvalho, da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e fundadora do projeto social ReciclaPet, cobrou a criação de políticas públicas efetivas voltadas para os protetores de animais. — São animais abandonados na rua, sentindo fome, frio e passando doenças para outros animais. Animais morrendo na rua também geram doenças. E hoje, no Distrito Federal, quem busca os animais na rua para fazer a castração são os protetores de animais. E hoje eles estão literalmente abandonados pelo poder público — afirmou Jessica Carvalho. Participantes Também participaram da solenidade José Guedes, professor e líder comunitário; Antônio Carlos Rodrigues de Freitas, presidente da Federação Sul-Mato-Grossense das Entidades e Lideranças Comunitárias; Adinelson Alexandre Bezerra Júnior, presidente da Federação Goiana das Entidades de Líderes Comunitários; Maria Laura Ribeiro, fundadora e presidente da Associação de Mulheres do Itapoã Parque e Região; Antônio Benjamim de Morais, presidente da Federação Brasiliense das Entidades e Lideranças Comunitárias; e dezenas de outras lideranças e convidados, de entidades, associações e empresas do Distrito Federal e entorno. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T20:29:10Z 29/05/2026 17:29 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/escola-deve-estimular-descanso-e-abrir-espaco-para-neurodivergentes-preve-projeto O Senado analisa um projeto de lei que prevê pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização sobre a importância do sono para o desenvolvimento dos alunos. O texto também estabelece que as escolas devem oferecer, sempre que possível, um espaço seguro e acolhedor para descanso e autorregulação de estudantes neurodivergentes. O PL 175/2026, proposto pelo ex-senador Bruno Bonetti (PL-RJ), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incluir as medidas entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Segundo o parlamentar, as escolas precisam se adaptar para atender às necessidades biopsicossociais (físicas, psicológicas e sociais) dos estudantes.   Bonetti alerta sobre as consequências da privação de sono na infância e adolescência, que compromete o desenvolvimento cognitivo e reduz a capacidade de atenção e memória. Segundo o autor, a introdução de pausas de descanso resulta na melhoria do rendimento acadêmico e no fortalecimento da saúde mental, “configurando-se como um investimento crucial em bem-estar e qualidade de ensino”.   Educação inclusiva A proposta trata especialmente dos alunos neurodivergentes, cujo cérebro funciona de forma diferente do funcionamento neurológico considerado típico. São exemplos de neurodivergências o transtorno do espectro autista (TEA) e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).  Os espaços destinados à autorregulação emocional e sensorial de estudantes neurodivergentes, propostos no projeto, têm o objetivo de garantir a esses alunos um local seguro para descompressão em momentos de crise ou sobrecarga, justifica o autor. O texto cita o modelo das “salas azuis” já adotadas em algumas instituições.   Para o senador, esses espaços “promovem a inclusão efetiva ao permitir que o estudante utilize estratégias para regular seu estado sensorial e emocional, prevenindo crises e permitindo que retorne à sala de aula em condições de participar plenamente”. Além disso, funcionam como apoio pedagógico aos professores e ajudam a reduzir a sobrecarga das famílias, explica. A medida visa concretizar o direito à educação inclusiva já previsto na legislação, argumenta Bonetti.  Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly  Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T20:01:13Z 29/05/2026 17:01 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/projeto-de-beneficios-fiscais-para-industria-de-fertilizantes-volta-ao-senado Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), retorna ao Senado o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com benefícios fiscais para o setor. O projeto (PL 699/2023) teve origem no Senado, mas será analisado novamente pela Casa porque o texto foi alterado na Câmara. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T19:45:47Z 29/05/2026 16:45 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/faccoes-criminosas-presidente-da-cre-pede-cautela-e-defende-soberania-nacional O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), se pronunciou, por meio de nota à imprensa, a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Trad pediu cautela e defendeu a soberania nacional. Senado Federal 2026-05-29T19:04:26Z 29/05/2026 16:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/senado-analisa-projeto-que-permite-ao-governo-pagar-mais-por-produtos-basicos O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor. O PL 1.384/2011 foi aprovado na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. O PGPM é um instrumento do governo federal para proteger o produtor rural contra oscilações bruscas dos preços no mercado, garantindo a renda do produtor e a regularidade do abastecimento nacional de alimentos. É gerenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De autoria do então deputado e hoje senador Beto Faro (PT-PA), o projeto também permite à Conab vender produtos básicos diretamente a micro e pequenas indústrias de alimentos, a micro e pequenas empresas dedicadas ao varejo alimentar e a cooperativas e associações. O texto especifica que as compras, a serem realizadas por meio de leilão público, serão definidas em ato do Poder Executivo quanto aos tipos de produtos, volume, preço máximo e locais de aquisição. A ideia é que o leilão sirva para compensar eventuais gastos maiores com as compras do estoque regulatório. Emergência climática Faro explica que o texto original do seu projeto, apresentado em 2011, tinha como foco fortalecer os estoques públicos reguladores e estratégicos de alimentos – o que seria, segundo o senador, algo ainda mais urgente diante da emergência climática global. A medida seria, ressalta o autor, uma forma de garantir segurança alimentar à população e proteger o setor agrícola. — O texto aprovado na Câmara seguiu outro caminho, voltado ao programa de venda em balcão para pequenos criadores. É uma iniciativa importante, mas que reduz o alcance estratégico da proposta original. Vamos retomar esse debate no Senado — afirmou.  Venda Atualmente, a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) prevê que as vendas dos estoques públicos sejam realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou por licitação pública. O texto aprovado na Câmara estabelece que a Conab poderá, ainda, praticar a venda direta dos estoques comprados a preço maior para atender programas e ações de abastecimento e de segurança alimentar. Um ato conjunto dos três ministérios envolvidos (Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda) definirá, a partir de subsídios técnicos fornecidos pela Conab, os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários e a metodologia de preços da venda direta, a qual terá como referência os preços de mercado.  Ração animal O projeto também altera a Lei 14.293, de 2022, sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho, para incluir outros produtos destinados à ração animal. Assim, poderão ser contemplados produtos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros, mediante portaria interministerial dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda. O ProVB é uma espécie de estoque regulador voltado à venda de milho destinado à ração animal, para aquicultores e pequenos criadores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). O projeto inclui, como beneficiários do programa, as cooperativas de produção agropecuária e as associações, ambas compostas por agricultores familiares e com CAF ativo. 2026 Para 2026, os ministérios envolvidos estimaram a compra de 50 mil toneladas de milho no ProVB, com custo projetado de R$ 60 milhões a R$ 65 milhões. O preço de venda também poderá ser subsidiado ao pequeno criador, por meio de equalização de preços, para a qual estão reservados R$ 80 milhões. Com informações da Agência Câmara de Notícias Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T18:32:31Z 29/05/2026 15:32 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/senado-aprova-novo-piso-salarial-para-professores-da-educacao-basica O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece novo cálculo para reajuste anual. A fórmula vigente teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção. O Plenário também aprovou o projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra o agressor. Atualmente a legislação determina que a vítima desses crimes perde o direito após seis meses. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal. O PL 421/2023, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), será encaminhado à sanção da Presidência da República. Senado Federal 2026-05-29T18:11:02Z 29/05/2026 15:11 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/oposicao-apresenta-proposta-alternativa-a-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho A oposição apresentou na quinta-feira (28) uma alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho: é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta da oposição prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. A proposta apoiada pelo governo reduz a jornada de trabalho sem que haja redução de salários. Senado Federal 2026-05-29T16:28:20Z 29/05/2026 13:28 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/senado-vai-analisar-novamente-mudancas-nas-regras-do-seguro-rural O Senado vai analisar novamente um projeto de lei que altera as regras do seguro rural. O projeto (PL 2.951/2024) já havia sido aprovado pelos senadores, mas retorna à Casa porque foi alterado pela Câmara dos Deputados. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T15:57:35Z 29/05/2026 12:57 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/sancionada-lei-que-da-no-maximo-30-dias-para-inss-pagar-salario-maternidade Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei teve origem em um projeto do ex-senador Telmário Mota (RR). Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T15:19:29Z 29/05/2026 12:19 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/confucio-moura-cigarros-eletronicos-sao-armadilhas-para-os-jovens Em 31 de maio se celebra o Dia Mundial sem Tabaco. Preocupado com o aumento do consumo dos cigarros eletrônicos — os chamados vapes — entre os adolescentes, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que esses produtos "parecem inofensivos, mas são armadilhas para os jovens". Ele apresentou no ano passado um projeto de lei (o PL 3.483/2025) que inclui nos currículos da educação básica conteúdos sobre prevenção ao tabagismo. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T15:04:26Z 29/05/2026 12:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/girao-critica-eutanasia-de-jovem-na-espanha Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a prática da eutanásia. Ele afirmou que o caso da espanhola Noelia Castillo Ramos deve servir de alerta para o Brasil. A jovem de 25 anos foi submetida à eutanásia na Espanha no final de março, após ser vítima de estupro coletivo e ficar paraplégica devido a uma tentativa de suicídio. Ela solicitou o procedimento em 2024, alegando também sofrer com dor crônica e depressão, mas seu pai se opunha à decisão. Para Girão, o papel do Estado deve ser o de oferecer tratamento, assistência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. — O pai de Noelia lutou por quase dois anos nos tribunais para salvar a vida da própria filha. Ele percorreu cinco instâncias judiciais, do tribunal de primeira instância até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, implorando para que alguém ouvisse o seu clamor, por amor à filha. Ninguém o ouviu. O Estado [espanhol] foi mais forte do que o pai. O Estado venceu o amor paterno. O senador também afirmou "que o papel do Estado não é facilitar a morte; é garantir que ninguém precise morrer por falta de cuidado, de amor, de assistência, de tratamento". — A resposta ao sofrimento humano jamais pode ser a morte. A resposta tem de ser o cuidado. A medicina avançou imensamente, a psiquiatria avançou, a psicoterapia avançou. Existem ferramentas disponíveis hoje que não tínhamos nas gerações anteriores. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T14:50:22Z 29/05/2026 11:50 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/senado-aprova-inclusao-de-romarias-de-juazeiro-do-norte-no-calendario-turistico-oficial A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou na última terça-feira (26) o projeto de lei que inclui no calendário turístico oficial do Brasil as datas das romarias do município de Juazeiro do Norte (CE). O projeto segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T14:03:57Z 29/05/2026 11:03 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/lei-cria-rota-turistica-para-valorizar-a-serra-da-capivara Entrou em vigor a lei que cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. A medida tem o objetivo de fortalecer o turismo e valorizar o patrimônio arqueológico da região, que abriga a maior concentração de sítios pré-históricos das Américas. Originada do PL 958/2025, aprovado em abril em votação final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a Lei 15.416, de 2026, inclui municípios da região em programas federais de apoio ao turismo e prevê ações de promoção, infraestrutura e preservação cultural. Senado Federal 2026-05-29T13:49:52Z 29/05/2026 10:49 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/sancionada-lei-que-incentiva-atividade-das-mulheres-artesas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.419, de 2026, que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).  A nova lei determina que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras. Entre as medidas previstas estão: a assistência técnica para a qualificação das artesãs; incentivos à comercialização dos produtos; campanhas de valorização do artesanato feminino; e o apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação. Ofícios A Lei 15.419, de 2026, apresenta, como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs, os de: rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Mas essa lista não é fechada: o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios exercidos pelas artesãs (pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares). Tramitação no Congresso A lei teve origem em um projeto (PL 6.249/2019) da ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e do deputado federal licenciado José Guimarães (PT-CE), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria no Senado, Rogério Carvalho ressaltou que a iniciativa tem o objetivo de valorizar e fortalecer a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel das mulheres artesãs na preservação e na difusão dos saberes regionais tradicionais e na sua autonomia econômica. — As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente essas trabalhadoras e suas comunidades — disse ele. O projeto foi aprovado pelo Senado no início deste mês. Leis modificadas A nova lei altera duas normas. Uma delas é a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), que foi modificada para incluir explicitamente a palavra “artesã” em seu texto e também para assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres. Além disso, a Lei 13.180 também foi modificada para determinar que a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos — prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento. A outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. Agora a data passa a ser chamada de “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T13:44:20Z 29/05/2026 10:44 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/universidade-federal-indigena-e-criada-com-sede-em-brasilia O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor na data da publicação.  Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas.  A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.  A Lei 15.418, de 2026, prevê ainda a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.  Seleção e gestão  A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra valerá para concursos públicos destinados ao quadro efetivo da instituição.  A lei também determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. Até a estruturação da universidade, o Ministério da Educação nomeará dirigentes pro tempore (gestores nomeados para assumir cargos de chefia de forma provisória), responsáveis pela elaboração das regras de funcionamento da instituição.  A criação da universidade teve origem no Projeto de Lei (PL) 6.132/2025, aprovado pelo Senado em maio deste ano e encaminhado pela Presidência da República.  Durante a tramitação, senadores destacaram a iniciativa como um instrumento para ampliar o acesso dos povos indígenas ao ensino superior e fortalecer a produção de conhecimento voltada às suas realidades e tradições.   Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T13:38:16Z 29/05/2026 10:38