https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/sancionada-lei-que-da-no-maximo-30-dias-para-inss-pagar-salario-maternidade Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei teve origem em um projeto do ex-senador Telmário Mota (RR). Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T15:19:29Z 29/05/2026 12:19 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/confucio-moura-cigarros-eletronicos-sao-armadilhas-para-os-jovens Em 31 de maio se celebra o Dia Mundial sem Tabaco. Preocupado com o aumento do consumo dos cigarros eletrônicos — os chamados vapes — entre os adolescentes, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que esses produtos "parecem inofensivos, mas são armadilhas para os jovens". Ele apresentou no ano passado um projeto de lei (o PL 3.483/2025) que inclui nos currículos da educação básica conteúdos sobre prevenção ao tabagismo. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T15:04:26Z 29/05/2026 12:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/girao-critica-eutanasia-de-jovem-na-espanha Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a prática da eutanásia. Ele afirmou que o caso da espanhola Noelia Castillo Ramos deve servir de alerta para o Brasil. A jovem de 25 anos foi submetida à eutanásia na Espanha no final de março, após ser vítima de estupro coletivo e ficar paraplégica devido a uma tentativa de suicídio. Ela solicitou o procedimento em 2024, alegando também sofrer com dor crônica e depressão, mas seu pai se opunha à decisão. Para Girão, o papel do Estado deve ser o de oferecer tratamento, assistência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. — O pai de Noelia lutou por quase dois anos nos tribunais para salvar a vida da própria filha. Ele percorreu cinco instâncias judiciais, do tribunal de primeira instância até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, implorando para que alguém ouvisse o seu clamor, por amor à filha. Ninguém o ouviu. O Estado [espanhol] foi mais forte do que o pai. O Estado venceu o amor paterno. O senador também afirmou "que o papel do Estado não é facilitar a morte; é garantir que ninguém precise morrer por falta de cuidado, de amor, de assistência, de tratamento". — A resposta ao sofrimento humano jamais pode ser a morte. A resposta tem de ser o cuidado. A medicina avançou imensamente, a psiquiatria avançou, a psicoterapia avançou. Existem ferramentas disponíveis hoje que não tínhamos nas gerações anteriores. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T14:50:22Z 29/05/2026 11:50 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/senado-aprova-inclusao-de-romarias-de-juazeiro-do-norte-no-calendario-turistico-oficial A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou na última terça-feira (26) o projeto de lei que inclui no calendário turístico oficial do Brasil as datas das romarias do município de Juazeiro do Norte (CE). O projeto segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais. Senado Federal 2026-05-29T14:03:57Z 29/05/2026 11:03 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/lei-cria-rota-turistica-para-valorizar-a-serra-da-capivara Entrou em vigor a lei que cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. A medida tem o objetivo de fortalecer o turismo e valorizar o patrimônio arqueológico da região, que abriga a maior concentração de sítios pré-históricos das Américas. Originada do PL 958/2025, aprovado em abril em votação final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a Lei 15.416, de 2026, inclui municípios da região em programas federais de apoio ao turismo e prevê ações de promoção, infraestrutura e preservação cultural. Senado Federal 2026-05-29T13:49:52Z 29/05/2026 10:49 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/sancionada-lei-que-incentiva-atividade-das-mulheres-artesas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.419, de 2026, que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).  A nova lei determina que os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho dessas trabalhadoras. Entre as medidas previstas estão: a assistência técnica para a qualificação das artesãs; incentivos à comercialização dos produtos; campanhas de valorização do artesanato feminino; e o apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação. Ofícios A Lei 15.419, de 2026, apresenta, como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs, os de: rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Mas essa lista não é fechada: o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios exercidos pelas artesãs (pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares). Tramitação no Congresso A lei teve origem em um projeto (PL 6.249/2019) da ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e do deputado federal licenciado José Guimarães (PT-CE), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria no Senado, Rogério Carvalho ressaltou que a iniciativa tem o objetivo de valorizar e fortalecer a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel das mulheres artesãs na preservação e na difusão dos saberes regionais tradicionais e na sua autonomia econômica. — As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente essas trabalhadoras e suas comunidades — disse ele. O projeto foi aprovado pelo Senado no início deste mês. Leis modificadas A nova lei altera duas normas. Uma delas é a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), que foi modificada para incluir explicitamente a palavra “artesã” em seu texto e também para assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres. Além disso, a Lei 13.180 também foi modificada para determinar que a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos — prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento. A outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. Agora a data passa a ser chamada de “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T13:44:20Z 29/05/2026 10:44 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/universidade-federal-indigena-e-criada-com-sede-em-brasilia O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor na data da publicação.  Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas.  A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.  A Lei 15.418, de 2026, prevê ainda a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.  Seleção e gestão  A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra valerá para concursos públicos destinados ao quadro efetivo da instituição.  A lei também determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. Até a estruturação da universidade, o Ministério da Educação nomeará dirigentes pro tempore (gestores nomeados para assumir cargos de chefia de forma provisória), responsáveis pela elaboração das regras de funcionamento da instituição.  A criação da universidade teve origem no Projeto de Lei (PL) 6.132/2025, aprovado pelo Senado em maio deste ano e encaminhado pela Presidência da República.  Durante a tramitação, senadores destacaram a iniciativa como um instrumento para ampliar o acesso dos povos indígenas ao ensino superior e fortalecer a produção de conhecimento voltada às suas realidades e tradições.   Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T13:38:16Z 29/05/2026 10:38 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/29/lei-reconhece-totus-tuus-evento-catolico-como-manifestacao-da-cultura-nacional O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, passou a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. A medida está em sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Considerado um dos maiores eventos de identidade católica do Centro-Oeste, o Totus Tuus reúne atividades como música, dança, pregações e apresentações de iconografia sacra itinerante. O nome da celebração significa “todo teu”, em latim, em referência à devoção à Virgem Maria. Ana Lei 15.420, de 2026, teve origem no PL 193/2024, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na Comissão de Educação (CE) e foi aprovado pelo Plenário no início de maio. No relatório, Vanderlan destaca os impactos culturais e econômicos do evento. “Com um fluxo turístico-religioso que mobilizou cerca de 60 mil participantes de diversas regiões em 2025, a celebração opera como indutora da economia criativa local, gerando impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás”, argumenta o senador. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-29T13:21:43Z 29/05/2026 10:21 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/brasil-precisa-se-preparar-para-o-el-nino-indica-debate O Brasil precisa se preparar para enfrentar o El Niño. Há previsões de que o fenômeno — que em geral provoca chuvas intensas na Região Sul e seca acentuada no Norte e no Nordeste — seja muito mais intenso neste ano. O país já possui instrumentos suficientes para prever esses eventos climáticos, mas ainda precisa aperfeiçoar suas políticas de prevenção. Essas foram algumas das avaliações apresentadas nesta quinta-feira (28) durante sessão temática promovida pelo Senado. O debate, que foi conduzido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo. O El Niño é causado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, que altera a circulação dos ventos e o clima global. Para este ano, há previsões que indicam impactos mais fortes a partir do segundo semestre. Nova realidade Durante a sessão, o senador Hermes Klann (PL-SC) citou a estimativa de que o El Niño deve se intensificar nos próximos meses e pode fazer de 2027 o ano mais quente já registrado no planeta — a projeção foi feita por pesquisadores do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo. Hermes Klann, que participou do debate de forma on-line, ressaltou que o El Niño já é um fenômeno conhecido e que a ocorrência de desastres naturais deixou de ser exceção no Brasil. — O Brasil não está mais lidando com eventos climáticos isolados; está lidando com uma nova realidade climática. E aqui está o ponto central deste debate: nós já sabemos disso. A pergunta é: o que faremos com essa informação? O problema não é a falta de previsão; o problema é a falta de prevenção [por parte do governo] — alertou ele. Esperidião Amin destacou que o objetivo do encontro foi justamente coletar informações e discutir ações de prevenção para proteger, por exemplo, a agricultura, o fornecimento de água potável e as pessoas que vivem em áreas de encostas. — Nosso foco é agir para prevenir e reduzir os possíveis danos do El Niño que se anuncia. Ou seja: o que fazer como prevenção e o que fazer após a possível ocorrência de desastres — explicou. Ele lembrou que o tema também foi debatido na quarta-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Na ocasião, os participantes discutiram como a ciência pode ser utilizada para reduzir vulnerabilidades diante desse fenômeno. Aquecimento global O pesquisador Carlos Nobre enfatizou que as previsões futuras trazem muita preocupação porque o fenômeno acontece em um cenário de aumento gradual da temperatura global. — O ano de 2024 bateu o recorde de 1,55 grau [de aumento da temperatura do planeta]. E esse fator do aquecimento global é que faz todos os fenômenos climáticos, existentes há milhões de anos, serem sempre superados. Quando a temperatura do planeta está mais alta, temos muito mais energia na atmosfera, e isso gera os fenômenos meteorológicos climáticos que batem cada vez mais recordes — explicou. O pesquisador reiterou que as pesquisas científicas apontam para uma alta probabilidade de o El Niño ocorrer já neste ano. —  Agora (em maio, junho, julho) já temos 92% de probabilidade de começar um El Niño. Para outubro, novembro e dezembro deste ano, a probabilidade é de 98% de ele vir forte ou muito forte. Então temos de nos preparar muito bem — advertiu. Riscos Carlos Nobre acrescentou que centenas de milhares de pessoas, em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vivem em áreas de risco e em encostas. Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Regina Célia dos Santos também reforçou a preocupação com os eventuais impactos sobre os estados do Sul. Ela também alertou para os riscos de aumento das queimadas em áreas como a Amazônia. Regina é diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais desse ministério. Apesar de reconhecer que várias instituições estão preocupadas com o El Niño, ela garantiu que o governo está monitorando o fenômeno e está se preparando para minimizar os possíveis impactos nas diferentes regiões do país. — É crucial que nós acompanhemos essa situação rotineiramente. As últimas projeções liberadas pelos centros internacionais apontam um cenário de um El Niño forte, mas ainda não de um El Niño muito forte nem severamente forte. Isso não significa que ele não possa evoluir e resultar em cenários realmente mais preocupantes. Estamos avaliando os possíveis impactos nas diferentes regiões do Brasil e estamos informando, a partir desses estudos, quais as regiões que serão mais ou menos impactadas, ou por chuvas demais ou por chuvas de menos — disse Regina. Ações efetivas O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a preocupação em relação ao seu estado é crescente, especialmente após as enchentes e a tragédia de 2024. Para ele, o foco principal do governo deve estar em práticas efetivas. — Nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofes climáticas. Temos de trabalhar, dentro do Congresso Nacional, por uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recursos federais adotem parâmetros climáticos atualizados, para começar a parar essas catástrofes. Precisamos cobrar. Os gestores públicos têm de compreender que não basta escrever um “planinho bonito” no papel. Eles devem verificar se aquele plano é exequível — defendeu Mourão. Para Hermes Klann, a discussão sobre o tema também tem de envolver a sociedade civil organizada, entidades do setor produtivo e instituições sociais — inclusive, argumentou ele, porque parte da população parece não conhecer o assunto. Esperidião Amin informou que as recomendações apresentadas no debate serão aproveitadas na próxima edição da cartilha do Senado sobre o tema — a primeira foi publicada em 2023. Também participaram da sessão temática desta quinta-feira o coordenador-geral de ciências da terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), José Antônio Aravéquia, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), o prefeito de Navegantes (SC), Ricardo Muniz Ventura, e o jornalista Fernando Gabeira. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-28T20:43:20Z 28/05/2026 17:43 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/05/el-nino-deste-ano-exigira-melhor-preparo-do-brasil-alertam-especialistas O fenômeno climático El Niño, que no Brasil costuma provocar enchentes no Sul e secas severas no Norte e Nordeste, deve ser mais forte este ano. Por isso, o Senado reuniu nesta quinta-feira (28) autoridades e especialistas para debater prevenção. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu o debate, disse que as sugestões apresentadas serão incorporadas a um livro que reúne ideias de outra sessão, em 2023, quando o Brasil sofria consequências de desastres climáticos. Senado Federal 2026-05-28T20:08:47Z 28/05/2026 17:08 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/volta-ao-senado-projeto-de-incentivo-a-industria-de-fertilizantes A proposição que concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país retorna à análise dos senadores. O PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, foi aprovado na Câmara na quarta-feira (27) na forma de substitutivo (texto alternativo). Agora o Senado votará as modificações feitas pelos deputados no projeto.  O texto, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), se destina a promover a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais. As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação. Dependendo da forma como ocorrer essa aquisição, poderiam ser aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção.  De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação. — Isso nos deixa vulneráveis a crises internacionais, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos. O Profert representa um passo importante para fortalecer nossa produção nacional e garantir mais segurança ao agro brasileiro — disse Laércio. — O Profert contribui para aumentar a competitividade do setor e reduzir vulnerabilidades estratégicas do país. Não estamos falando apenas de economia, mas de segurança alimentar e soberania nacional. A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto em 6 de março de 2024 em caráter terminativo, sem a necessidade de votação no Plenário. Na Câmara, o substitutivo, entre outras alterações, atribui ao Poder Executivo definir quais projetos serão aprovados para o Profert, e limita a concessão de subsídios a R$ 1,5 bilhão anuais por cinco anos. Os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benefício fiscal será suspenso. Com informações da Agência Câmara Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-28T19:49:30Z 28/05/2026 16:49 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/escala-6x1-entenda-o-texto-aprovado-na-camara-e-a-tramitacao-no-senado A proposta que põe fim à escala de trabalho 6x1 chega ao Senado, depois da aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Na casa revisora, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a Plenário. A repórter Dinalva Ferreira explica como ficou o texto, quais são as expectativas para a tramitação e as alternativas propostas pelos que se opõem à medida. Senado Federal 2026-05-28T19:45:04Z 28/05/2026 16:45 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/senado-debate-impactos-de-possivel-el-nino-forte-no-brasil O Senado realizou sessão de debates sobre os impactos de um possível fenômeno El Niño forte ou muito forte nos próximos meses. Especialistas alertaram para riscos de seca na Amazônia e no Nordeste, além de chuvas intensas na Região Sul do país. O encontro discutiu ações de prevenção, planejamento e redução de danos causados por eventos climáticos extremos. O climatologista Carlos Nobre destacou que o aquecimento global tem intensificado os efeitos desses fenômenos. Senado Federal 2026-05-28T19:40:29Z 28/05/2026 16:40 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/senado-vai-analisar-projeto-com-novas-regras-para-o-seguro-rural O Senado vai analisar um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que altera os marcos legais do seguro rural. O PL 2.951/2024 prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro rural. Também determina que o prêmio do seguro seja subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com mudanças, entre elas o detalhamento das cláusulas que permitem o uso do seguro rural como garantia em empréstimos rurais. Como o texto foi modificado pelos deputados, retorna ao Senado para nova análise. Relator da proposta no Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que os parlamentares vão analisar as alterações feitas pelos deputados e dar celeridade ao projeto. — Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança — declarou o senador. O projeto trata do fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137/2010, o mecanismo não chegou a ser implementado, por falta de regulamentação e de aportes contínuos de recursos. De acordo com o texto, o fundo poderá ser formado por ações, imóveis e outros direitos da União e será administrado por uma pessoa jurídica com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. A proposta também permite que essa administradora seja uma empresa pública, inclusive um banco federal. Emendas da Câmara O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com o parecer substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O texto prevê que o Poder Executivo definirá os parâmetros mínimos de cobertura de riscos e de cláusulas obrigatórias dos contratos, além da possibilidade de criação de subfundos, com patrimônios segregados, para atender especificidades setoriais. O substitutivo também autoriza o remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção do seguro rural. Permite ainda que recursos do fundo sejam usados para fortalecer bancos de dados sobre operações de seguro rural e o zoneamento de riscos agropecuários. Senado Federal Da Agência Senado 2026-05-28T19:38:25Z 28/05/2026 16:38 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/debatedores-pedem-regras-claras-para-minerais-criticos-e-estrategicos A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado debateu a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Especialistas defenderam regras claras para incentivar investimentos, garantir segurança jurídica e ampliar a participação do Brasil em setores ligados à transição energética, mobilidade elétrica, semicondutores e inteligência artificial. O país é apontado como um dos mais bem posicionados para atuar no mercado global de minerais estratégicos. Senado Federal 2026-05-28T19:37:32Z 28/05/2026 16:37