https://www12.senado.leg.br/noticias pt-br https://www12.senado.leg.br/noticias/++plone++senado_noticias/img/logorss.gif https://www12.senado.leg.br/noticias https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-homenageia-os-45-anos-da-associacao-do-senhor-jesus O Senado fez nesta sexta-feira (9) uma sessão especial em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus, fundada em 1981 pelo padre Eduardo Dougherty. O requerimento foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que destacou a importância da instituição para a comunicação católica no Brasil e a criação da Rede 21. A sessão foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com a presença do sacerdote fundador da instituição. Senado Federal 2026-10-09T21:56:24Z 09/10/2026 18:56 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/consultoria-de-orcamento-aponta-divergencias-entre-previsoes-para-pib-e-inflacao-de-2027 As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara divulgaram nesta quinta-feira (8) uma nota técnica sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/2026) para subsidiar as decisões dos parlamentares sobre o Orçamento. O documento destaca a divergência histórica entre as projeções macroeconômicas do governo e as do mercado, organizadas no Relatório Focus do Banco Central. Essa divergência pode impactar diretamente a arrecadação e o cálculo do salário mínimo e dos benefícios sociais. Senado Federal 2026-10-09T21:54:51Z 09/10/2026 18:54 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/fim-da-6-x-1-senado-pode-concluir-1o-turno-da-votacao-em-mais-duas-sessoes O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6x1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (14) e quarta. Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou. A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6x1 ainda poderia ser concluída em outubro. A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto. Calendário especial Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC. De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes. — Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.  A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8). Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6x1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro. Leia aqui a nota de Davi Alcolumbre: COMUNICADO Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1. Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros. Davi AlcolumbrePresidente do Senado Federal e do Congresso Nacional Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T21:39:05Z 09/10/2026 18:39 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/mapa-nacional-da-violencia-de-genero-e-apresentado-em-forum-internacional O Mapa Nacional da Violência de Gênero foi apresentado nesta semana no principal encontro internacional sobre evidências para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O SVRI Forum 2026, promovido pela Sexual Violence Research Initiative em Bangkok, na Tailândia, termina nesta sexta-feira (9). O mapa é uma iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado em parceria com o Instituto Natura e a Gênero e Número. Senado Federal 2026-10-09T20:17:10Z 09/10/2026 17:17 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/sessao-especial-homenageia-associacao-catolica-que-evangeliza-pela-tv-e-internet Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil. A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras. — A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou. Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013. Novas tecnologias Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias. — Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou. O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país. O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias. João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos. Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin. Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T19:56:31Z 09/10/2026 16:56 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/no-mes-das-criancas-programacao-do-congresso-inclui-projeto-visite-encena Em comemoração ao mês das crianças, o programa Visite o Congresso conta com uma programação especial. Ao conhecer a Câmara e o Senado, o público infantil pode acompanhar a peça "A incrível jornada de uma lei". Para conferir, basta agendar uma visita nos dias 10, 11, 12, 17 e 18 de outubro. Senado Federal 2026-10-09T19:30:44Z 09/10/2026 16:30 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/no-mes-da-crianca-congresso-tem-visita-guiada-com-teatro-para-publico-infantil O Programa Visite o Congresso lança neste final de semana nova atração voltada ao público infantil. O espetáculo A Incrível Jornada de Uma Lei integra o projeto Visite Encena, iniciativa para promover intervenções teatrais nos principais espaços dentro do Palácio do Congresso Nacional. O objetivo é transformar a tradicional visita guiada em uma experiência lúdica sobre cidadania, participação e democracia para os visitantes, em especial o infantil. A experiência ficará disponível nos dias 10, 11, 12 (Dia da Criança), 17 e 18 de outubro, nos horários das 10h, 11h30, 14h e 15h30.  As apresentações são gratuitas e abertas ao público e vão acontecer dentro do percurso regular da visitação institucional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É preciso fazer agendamento prévio.  Roteiro Na trama, as crianças acompanham os personagens Léo e Bia em uma missão para ajudar o excêntrico Sr. Já Sei, personagem que acredita equivocadamente que basta escrever e carimbar uma ideia para ela virar lei.  Conduzidos pela personagem Sra. Democracia, o grupo demonstrará as etapas reais de elaboração de uma proposta legislativa, descobrindo a importância do debate, do voto e da escuta de opiniões divergentes. O roteiro cênico vai ocupar espaços tradicionais do tour cívico, como o Salão Nobre das duas casas legislativas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a Praça das Bandeiras, o Salão Azul e o Plenarinho do Senado Federal.  Para envolver os pequenos, a iniciativa aposta em recursos interativos como brincadeiras, votações simuladas, perguntas e um jogo dinâmico com as bandeiras dos estados brasileiros. Cidadania e democracia Como fio condutor, o grupo da encenação demonstrará a criação de uma proposta de lei para tornar os espaços públicos de lazer mais seguros, acessíveis e inclusivos às crianças. Por meio desse exemplo, o público pode assimilar melhor conceitos complexos do processo legislativo, como discussão, votação, sanção e veto. Tudo em linguagem simples. Além de explicar a dinâmica parlamentar, a nova atração conecta a democracia ao dia a dia das crianças, ressaltando que o exercício da cidadania começa em atitudes diárias, como a capacidade de ouvir quem pensa diferente, o respeito aos direitos e a participação ativa nas decisões tomadas na escola, na comunidade e na cidade. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T18:44:09Z 09/10/2026 15:44 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/congresso-fara-sessao-solene-pelo-dia-mundial-da-alimentacao Uma sessão solene do Congresso Nacional homenageará na terça-feira (13), a partir das 10h, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. A cerimônia ocorrerá no Plenário do Senado Federal. A homenagem foi proposta em requerimento pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelos deputados Giovani Cherini (PL-RS), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) Na justificativa, os parlamentares destacam a importância da alimentação para o desenvolvimento humano, econômico e social. O documento também ressalta a contribuição dos diferentes setores envolvidos na produção e no abastecimento de alimentos, como produtores rurais, cooperativas, instituições de pesquisa, indústrias alimentícias, trabalhadores, transportadores, distribuidores e comerciantes. O Dia Mundial da Alimentação foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em referência à data de criação da entidade, em 1945. A celebração busca conscientizar a população sobre a importância da alimentação e da segurança alimentar. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T18:05:58Z 09/10/2026 15:05 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-cultural-estreia-com-exposicao-sobre-os-200-anos-da-casa O Senado Cultural será inaugurado em 9 de dezembro, na antiga sede do Clube do Servidor, às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Com cerca de 80 mil metros quadrados, o espaço terá acesso gratuito. A programação de estreia contará com a exposição “Senado em Movimento: 200 Anos de História”, que abordará a trajetória do Senado, a democracia e a cidadania de forma interativa. O projeto prevê ainda novas galerias, atividades educativas e áreas de convivência para aproximar a população da história do Legislativo e da produção cultural local.  Senado Federal 2026-10-09T17:31:21Z 09/10/2026 14:31 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/judiciario-economia-e-seguranca-estao-entre-as-prioridades-de-senadores-eleitos A reforma do Judiciário, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a economia e a segurança pública estão entre os temas que devem mobilizar os senadores eleitos para a próxima legislatura. Entre os 54 escolhidos pelas 27 unidades da federação, 14 foram reeleitos, 38 ocuparão o Senado pela primeira vez e dois já exerceram o cargo em legislaturas passadas. O impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade foi defendido por parlamentares ouvidos pela Rádio Senado e pela TV Senado. É o caso do senador Plínio Valério (PSDB-AM). — A gente precisa, sim, discutir impeachment de ministros. Pelo menos analisar e colocar em votação. Esse é meu compromisso com a nação — afirmou o senador. Reeleito, Plínio defende a reforma do Judiciário. Ele é autor da PEC 16/2019, que propõe fixar mandatos de oito anos para ministros do STF. Para Carlos Jordy (PL-RJ), eleito pela primeira vez para o Senado, é preciso que a Casa resgate seu papel constitucional de fiscalizar o STF. Ele também defende o fim das decisões monocráticas na Corte.  — Nós temos que passar uma mensagem para a população de que ninguém está acima da lei, ninguém está acima da Constituição. Ministros que cometeram crimes de responsabilidade precisam ser responsabilizados, como todo cidadão comum também é responsabilizado se comete algum desvio — declarou.  A ideia é compartilhada pelo senador eleito Evair de Melo (Republicanos-ES), para quem “a omissão do Senado em fazer o enfrentamento e exercer o seu papel constitucional está custando muito caro para o país”. Para a senadora eleita Bia Kicis (PL-DF), a pacificação do país só ocorrerá com “o impeachment de ministro que está virando as costas para a Constituição”.  Pautas econômicas, fiscais e tributárias  Na área econômica, Evair de Melo avalia que o aumento da carga tributária e a volta da inflação desestimulam investimentos e prejudicam a economia.  Na avaliação do senador eleito Bruno Scheid (PL-RO), é preciso “fazer com que este país seja forte economicamente, fazer com que as pessoas tenham uma vida melhor, mas, sobretudo, equipar os Poderes, separar os Poderes”.  Já Carlos Jordy afirmou que pretende atuar pela mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734, de 2012), tema em análise no STF.  — Royalties do petróleo não são receitas tributárias, são compensações financeiras por possíveis danos ambientais de estados que produzem petróleo. O estado do Rio de Janeiro é o estado que mais produz petróleo, 80% da produção nacional. E a única forma de ter uma redistribuição do petróleo é que outros estados comecem a produzir também — explicou Jordy.  Segurança pública  Os senadores da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e João Azevêdo (PSDB) demonstraram preocupação com a questão da segurança pública. Renato Casagrande (PSB-ES), de volta ao Senado, onde atuou como senador entre 2007 e 2011, afirmou que “a segurança pública é um desejo de toda a sociedade brasileira”.  — O Senado precisa avançar não só em alteração da legislação, mas no acompanhamento para que o governo federal implante de forma objetiva e concreta um sistema de informação sobre os grupos criminosos e essas informações estejam à disposição das forças de segurança e das forças de Justiça em todos os estados do Brasil. Para facilitar o enquadramento, a investigação e a redução da impunidade na atuação dos grupos criminosos — disse Casagrande.  Saúde  Médico por formação, o senador eleito Dr. Fernando Máximo (PL-RO) declarou que pretende pôr em pauta os assuntos de saúde, inclusive temas aos quais se opõe, como a questão da legalização do aborto e das drogas. Ele afirmou também que vai priorizar os mais desassistidos.  — Conseguindo recursos para melhorar a saúde da nossa gente, especialmente aquelas pessoas que dependem exclusivamente da saúde pública — explicou Dr. Fernando.  Infraestrutura   Plínio Valério e o senador eleito pelo Mato Grosso Zé Medeiros (PL-MT) defendem a retomada de obras de infraestrutura e criticam o que consideram "travamento" do desenvolvimento por parte de órgãos públicos.   — O estado de Mato Grosso precisa de obras estruturantes, precisa do destravamento das suas rodovias e das suas ferrovias. Como representante do estado, nós temos a incumbência de conseguir convencer os nossos pares de que é importante e é possível você se desenvolver ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente — enfatizou Zé Medeiros.  Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T17:04:01Z 09/10/2026 14:04 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-fica-sem-representantes-da-constituinte-pela-primeira-vez-desde-1988 Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026. Os dois encerram seus atuais mandatos em janeiro de 2027. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que concorria ao Senado, não conseguiu eleger-se, chegando em terceiro lugar, atrás dos candidatos do PL, o senador Carlos Portinho e deputado Carlos Jordy. Senado Federal 2026-10-09T16:28:53Z 09/10/2026 13:28 https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/medida-provisoria-libera-r-7-52-bilhoes-para-custear-subsidios-a-combustiveis Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 1.395/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para custear subsídios à produção e à importação de combustíveis. A medida destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia e entra em vigor na mesma data.  Os valores estão previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com abrangência nacional. O crédito financia as ações vinculadas às MP 1.358/2026 e MP 1.363/2026, que instituíram apoio financeiro a produtores e importadores para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio.  Combustíveis  Do total, R$ 1,35 bilhão será destinado à ação de subsídio determinada na MP 1.358/2026. Editada em maio, a medida autorizou apoio à comercialização de gasolina e diesel, limitado ao valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Para receber o pagamento, as empresas deveriam descontar o subsídio do preço de venda, registrar a operação em nota fiscal e prestar informações à ANP.  A maior parcela do novo crédito, de R$ 6,17 bilhões, vai para a ação vinculada à Medida Provisória 1.363/2026. Também editada em maio, a medida estabeleceu subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel de uso rodoviário, com o objetivo de conter a alta dos preços e garantir o abastecimento nacional. As empresas participantes deveriam repassar o benefício ao preço do combustível, e a ANP ficou responsável pela fiscalização e pelo pagamento.  Vigência  As duas medidas que instituíram os subsídios perderam a vigência em setembro: a MP 1.358 no dia 9 e a MP 1.363 no dia 26. A MP 1.395 mantém essas referências nas ações orçamentárias que receberão os recursos, sem alterar as regras dos benefícios.  A continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MPV 1.391/2026, publicada em setembro. Essa norma passou a permitir subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valor definido pelo Ministério da Fazenda. A exigência de descontar o benefício do preço de venda foi mantida. Senado Federal Da Agência Senado 2026-10-09T15:09:57Z 09/10/2026 12:09 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/escala-6x1-l-confira-como-foi-o-debate-ao-longo-da-semana-no-senado Ao longo desta semana, o Senado debateu a PEC do Fim da Escala 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais de trabalho, sem diminuição de salário. A medida estabelece a jornada máxima diária de até oito horas, em até cinco dias, e dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A maioria dos parlamentares que se pronunciou declarou ser favorável à proposta, mas a oposição criticou a velocidade da análise dessa medida. Saiba mais na reportagem. Senado Federal 2026-10-09T12:52:54Z 09/10/2026 09:52 https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/eleicoes-quem-nao-votou-no-primeiro-turno-pode-votar-no-segundo Quem não votou no primeiro turno das eleições pode votar no segundo, antes mesmo de justificar. É que a Justiça Eleitoral considera cada uma das votações como uma eleição independente.  Senado Federal 2026-10-09T12:12:45Z 09/10/2026 09:12 https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-preve-ressarcimento-por-transporte-aereo-de-orgaos O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto de lei que permite o ressarcimento de custos com transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas para transplante, além da isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea. O PL 2.692/2026 também permite a criação de convênios entre União, estados e organizações sem fins lucrativos, com a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes. A proposta busca incentivar empresas e pessoas a disponibilizarem suas aeronaves no transporte de e fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplante. Senado Federal 2026-10-09T12:09:31Z 09/10/2026 09:09