Após 10 anos em análise, Estatuto da Juventude foi aprovado em 2013

thbohm | 12/09/2017, 11h21

O Estatuto da Juventude foi aprovado em 2013, em resposta às manifestações populares da mesma época, após dez anos tramitando no Congresso Nacional. O texto legal assegura à população de 15 a 29 anos acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

Na ocasião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), afirmou que o projeto representava um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) considerou o texto “uma alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)