Senado pode votar PEC que muda rito de análise das medidas provisórias

07/06/2019, 09h31

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a próxima quarta-feira a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para votação de medidas provisórias (PEC 11/2011). O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que as MPs poderão ter uma validade superior a 120 dias devido ao prazo de dois dias úteis incluídos na tramitação após aprovação na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado. Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a PEC vai garantir tempo para o Senado, que só votava as MPs no limite de perderem a validade. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.



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