Planalto sanciona lei que aumenta prazo para municípios concluírem planos de mobilidade

Foi sancionada na terça-feira (19) a Lei 13.683/2018 que prorroga até abril de 2019 o prazo para os municípios elaborarem planos de mobilidade urbana. Os planos de mobilidade devem tratar do transporte público coletivo, da circulação de veículos, da infraestrutura e da acessibilidade para pessoas com deficiência, por exemplo. Quem descumprir as regras ficará impedido de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. A lei é proveniente da Medida Provisória (MPV) 818/2018. Segundo a presidente da comissão que analisou a MP, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estrutura e planejamento são essenciais para que os transportes funcionem de forma integrada.  A reportagem é de Edson Gomes, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.

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