Confira destaques da agenda das comissões desta semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar na terça-feira (19), a partir das 10h, proposta (PLC 195/2015) que acaba com a limitação de quatro anos para contratos de prestação de serviços celebrados entre empresas. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), contratos longos contribuem para a redução de custos e o aumento da produtividade.

Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também na terça, está uma proposta (PLS 573/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB–PE), que inclui alimentação e uniforme no rol dos gastos mínimos com manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Já na quarta-feira (20), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico. A audiência pública servirá para subsidiar a análise de projeto (PLS 514/2017) que tem origem na Ideia Legislativa apresentada por meio do portal e-cidadaniae. A audiência pública será interativa, com possibilidade de participação pelo portal. Destaques da pauta das comissões desta semana na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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