CAE pode votar marco regulatório da proteção de dados pessoais
16/10/2017, 11h51
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de terça-feira (16) o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais (PLS 330/2013). Segundo o senador Otto Alencar (PSD–BA), a proposta foi uma sugestão da CPI da Espionagem, criada em 2014 depois da denúncia de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam vigiado e-mails e telefonemas de autoridades brasileiras. E na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), um destaque, comentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é o projeto que unifica o ICMS do combustível de aviação (PRS 55/2015). Confira a agenda das comissões no áudio do repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
Marco regulatório de proteção de dados pessoais pode ser votado na CAE
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