Comissão aprova MP que transfere verbas do Funpen para estados e municípios

22/08/2017, 19h25

A Medida Provisória 781/2017, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, foi aprovada nesta terça-feira (22) pela comissão mista responsável pela análise do texto. De acordo com a proposta, 90% dos recursos do fundo serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Para os fundos municipais, serão repassados 10% dos recursos totais em cidades onde existam estabelecimentos penais. Para o presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), a medida tem como objetivo melhorar a segurança nos estados. A MP, que teve o prazo de vigência prorrogado até 3 de outubro, será agora analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Ouça os detalhes na reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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