Projeto proíbe inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições

Projeto (PLS 199/2017) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) proíbe a inauguração de obras públicas ou eventos de natureza artística ou cultural pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem às eleições . A medida tem como objetivo impedir que os políticos que concorrem à reeleição usem esses eventos para pedir votos, obtendo vantagem sobre os outros candidatos. Na opinião de Cristovam Buarque, a proibição vai facilitar o trabalho do Ministério Público nos casos de processos por propaganda eleitoral irregular entre os candidatos à reeleição. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como informa a repórter Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

Opções: Download