Projeto impõe perda automática de cargo de agente público em caso de corrupção

Um projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) torna automática a perda da função ou cargo para agentes públicos condenados por corrupção passiva (PLS 200/2017). Atualmente, os agentes só perdem a função e outros benefícios, como salário, se a condenação for igual ou superior a um ano de prisão e se o juiz tornar a punição explícita na sentença. Cristovam Buarque explica que o objetivo do projeto é corrigir uma falha jurídica, além de atender os anseios da sociedade no combate a corrupção. Na opinião do senador, é comum que agentes públicos usem seus cargos e funções para cometer crimes de corrupção e, mesmo depois de condenados, continuem recebendo salários e outros benefícios. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como informa Thiago Melo, da Rádio Senado.

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