Fátima Bezerra quer debater na CDH titulação de terras quilombolas

19/06/2017, 08h01 - ATUALIZADO EM 19/06/2017, 13h19

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em que pede a realização de audiência pública para discutir os processos de titulação das terras de quilombolas. Fátima Bezerra fez um alerta de que em seu estado latifundiários estão questionando na Justiça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante a regularização das terras remanescentes de quilombos. O PLS 418/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o Estatuto da Igualdade Racial para inserir na norma a garantia do direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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