CDH estende aos surdos isenção do IPI na compra de automóveis

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto que estende a pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis (PLS 28/2017). A legislação atual determina a isenção do imposto para pessoas com deficiências motoras, visual e mental e para autistas. O projeto do senador Romário (PSB-RJ) prevê que qualquer pessoa possa ter a isenção desde que a deficiência seja comprovada por meio de uma avaliação biopsicossocial, que vai além do diagnóstico médico. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, como informa o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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