Empréstimos de estados e municípios poderão ter que passar pela aprovação do Senado

20/04/2017, 12h28 - ATUALIZADO EM 20/04/2017, 12h38

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de resolução determinando que o Senado seja ouvido sempre que empréstimos internos de estados e municípios dependerem de uma autorização excepcional do Ministério da Fazenda (PRS 45/2015). O aval dos senadores já é exigido no caso de empréstimos internacionais. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), quer evitar a repetição do que aconteceu no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, as exceções se tornaram regra e estados e municípios com baixa capacidade de pagamento acabaram conseguindo vários empréstimos. A iniciativa também obriga a divulgação na internet de detalhes desses empréstimos. O projeto de resolução seguiu para a análise do Plenário do Senado, como informa o repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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