Comissão de MP fará audiência sobre sistema penitenciário e segurança pública

A comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que altera a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), o seu plano de trabalho. A medida (MPV 755/2016) permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos dos estados e do Distrito Federal. A pedido do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), serão realizadas duas audiências públicas para debater a melhoria do sistema prisional brasileiro. A medida prevê o repasse para os estados de 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional em 2017. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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