Propostas buscam agilizar construção e reformas de presídios

A Medida Provisória 755/2016 estabelece que estados e municípios recebam diretamente os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sem a necessidade de convênios. A ideia é permitir que a construção, a reforma e a modernização de presídios sejam feitas com mais rapidez. O assunto também é tratado no PLS 68/2014, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto está pronto para votação em Plenário, como informa a repórter da Rádio Senado Iara Farias Borges.

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