PEC destina recursos de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios

16/02/2017, 21h26

Proposta de emenda à Constituição, que começou a ser discutida nesta quinta-feira (16) no Plenário do Senado, permite que recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam direcionados diretamente aos fundos de participação dos estados e municípios. Atualmente, os recursos das emendas parlamentares têm que ser enviados para projetos elaborados pelos ministérios. A autora da PEC 61/2015, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), quer desburocratizar o processo, tendo em vista que em alguns casos pode demorar um ano para o prefeito ou governador receber os recursos das emendas parlamentares. Durante os debates em Plenário senadores de oposição e da base do governo elogiaram a proposta. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.



Opções: Download


Senado Agora
13h34 Fundos de universidades: CAE aprova o PLS 16/2015, que autoriza a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior. A matéria precisa ser votada em turno suplementar na Comissão.
12h23 Escolas: a Comissão de Educação aprova projeto determinando que equipamentos de informática apreendidos em aduanas sejam destinados para escolas federais, estaduais e municipais (PLC 123/2015). Proposta segue para a CAE.
11h58 Audiências: Comissão de Educação aprova realização de duas audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas. Uma com o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão e outra para discutir a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Ver todas ›