Ana Amélia faz apelo para que Senado vote fim do foro privilegiado

17/02/2017, 12h23 - ATUALIZADO EM 27/04/2017, 19h57

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre uma ação penal que limita o foro privilegiado para autoridades e parlamentares. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, já se manifestou contra a prerrogativa e defendeu que o Supremo deve julgar apenas os crimes cometidos por deputados e senadores em exercício e que tenham relação com o cargo ocupado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) concorda com a avaliação e fez um apelo para que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). A proposta está pronta para análise no Plenário do Senado, como informa o repórter da Rádio Senado George Cardim.



Opções: Download


Senado Agora
13h34 Fundos de universidades: CAE aprova o PLS 16/2015, que autoriza a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior. A matéria precisa ser votada em turno suplementar na Comissão.
12h23 Escolas: a Comissão de Educação aprova projeto determinando que equipamentos de informática apreendidos em aduanas sejam destinados para escolas federais, estaduais e municipais (PLC 123/2015). Proposta segue para a CAE.
11h58 Audiências: Comissão de Educação aprova realização de duas audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas. Uma com o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão e outra para discutir a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Ver todas ›