Comissão debaterá regras de práticas sustentáveis pelo poder público

12/01/2017, 16h11 - ATUALIZADO EM 12/01/2017, 16h14

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai debater em audiência pública duas propostas que tratam de licenças ambientais e adoção de práticas sustentáveis pelo poder público. O debate foi sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é relator de duas propostas de emenda à Constituição que abordam os assuntos. A primeira proposta proíbe a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução de obras depois da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (PEC 65/2012). O texto foi aprovado pela CCJ em abril do ano passado, mas por decisão do Plenário do Senado voltou à comissão para ser analisado em conjunto com a proposição que estabelece práticas sustentáveis em programas e ações executadas pelo poder público (PEC 153/2015). Ouça os detalhes com o repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.



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