CCJ analisa proposta que estabelece o voto facultativo no Brasil

28/12/2016, 09h53

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto facultativo no Brasil (PEC 61/2016). O texto mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros entre 18 e 70 anos. De acordo com a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), em quase todos os países desenvolvidos e com a democracia consolidada, como os Estados Unidos, Espanha e Japão, o comparecimento às urnas não é obrigatório. Atualmente, a legislação assegura o voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos e às pessoas entre 16 e 17 e com mais de 70 anos. Acompanhe a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.



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